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Em entrevista à Jovem Pan Curitiba, Bolsonaro voltou a responsabilizar o ICMS cobrado pelos Estados pela alta dos preços dos combustível, mas reconheceu que o preço cobrado pela Petrobras nas refinarias, que tem sido alvo de constantes reajustes, também desempenha um papel na elevação.

Carregamento de soja em Tocantins 24/3/2018 REUTERS/Roberto SamoraOs contratos futuros da soja negociados em Chicago caíram pelo terceiro dia nesta sexta-feira (5), pressionados pela atividade de colheita nos Estados Unidos e pelo forte progresso do plantio na América do Sul, o que pode abrir a concorrência nas exportações em meados de janeiro, disseram analistas.

O milho e a soja foram limitados pela expectativa de que o USDA aumentará suas previsões de colheita nos EUA.

Bolsonaro, no entanto, mais uma vez pediu responsabilização da Petrobras pelo salto no preço dos combustíveis. “Vamos reclamar de quem é realmente responsável por isso, a Petrobras”, disse na entrevista, dirigindo-se aos caminhoneiros. “A melhor coisa que pode fazer para o social é baratear os combustíveis”, acrescentou o presidente.

PEC dos PrecatóriosReflexos do resultado do último payrollPrevisões para o dólar neste fim de ano Confira o Bullets na íntegraA companhia aérea Gol (GOLL4) informou nesta sexta-feira (5), que a demanda por passagens em voos domésticos em outubro foi 13,9% maior do que na mesma etapa de 2020, enquanto a oferta subiu 5,3% também na comparação anual.

Aqui no Brasil, a agenda não será muito movimentada hoje. Os investidores ficam de olho em Brasília.Na última sexta-feira, aministraRosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre uma ação apresentada pelo deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sempartido-RJ) contra a votação daPEC dos Precatórios. Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada hoje mostrou que até a noite de domingo, o governo não tinha votos suficientes entre deputados para aprovar o segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.

O Banco Bradesco (BBDC4) registrou lucro líquido recorrente de R$ 6,8 bilhões no terceiro trimestre de 2021. O número representa alta de 34,5% ante o mesmo período do ano passado.

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O crescimento das exportações da China desacelerou em outubro, mas superou as previsões, ajudado pela forte demanda global antes das férias de inverno, redução da crise de energia e melhora nas cadeias de oferta.

A Tegma (TGMA3) anunciou um lucro líquido de R$ 34 milhões no 3T21, um crescimento de 14% em relação aos resultados obtidos no 3T20.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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