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Mas, segundo a XP, se o racionamento se materializar, provocará revisão ainda mais para baixo do PIB do ano que vem, tendo no radar ainda como outros riscos importantes para 2022 a persistência da pressão inflacionária e desaceleração mais intensa da demanda global.

Os investimentos nas obras da usina nuclear de Angra 3 desde dezembro de 2020 até 2023 deverão somar 6 bilhões de reais, segundo apresentação recente da Eletronuclear.

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Às 12h49, a moeda norte-americana caía 0,44%, a 5,1607 reais, após descer a 5,1429 reais (-0,77%) na mínima.

A Corsan será a primeira estatal de saneamento básico no Brasil a ser privatizada. Outras empresas do setor como a Sabesp (SP), Copasa (MG) e Sanepar (PR) -, apesar de possuir ações negociadas na Bolsa, o controle ainda é do Estado.

Em nota nesta quinta-feira, o BC explicou que o limite máximo das transações dos dois produtos que fazem parte da Agenda Evolutiva do Pix será de 500,00 reais durante o dia e de 100,00 reais entre as 20 horas e 6 horas.

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Nos Estados Unidos, os índices estão operando em alta, impulsionado por ganhos em empresas de tecnologia e energia e pela expectativa de que o Federal Reserve vai manter sua política monetária expansionista em meio a sinais de que a recuperação econômica está desacelerando.

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“Nós estamos num regime democrático, nós damos um retorno e aquilo sofre algumas alterações e tudo bem. Ainda é possível que haja um ajuste ou outro porque agora vai pro Senado”, disse ele, na saída do Ministério da Saúde.

“A gente vê muita dificuldade da reforma avançar no Senado, caso ela seja aprovada pela Câmara dos Deputados como está hoje. Isso se deve ao fato de que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já ter sinalizado várias vezes, inclusive nessa semana, que ele tem como preferência a PEC 110/2019, que trata mais de questões voltadas para o consumo e que atualmente tramita dentro da Casa”, concluiu o analista.

Uma das “tartaruguinhas” que ficaram no texto seria a previsão de recursos para a revitalização do rio São Francisco. Um fundo para esse fim receberá R$ 350 milhões anuais durante uma década.

Com a entrada em operação comercial da totalidade de Campo Largo II, o parque gerador da Engie passou a contar com 1.262,6 MW de capacidade instalada de energia eólica, somando 49 centrais eólicas em operação comercial, somando no portfólio 71 usinas de diferentes fontes e 9.075,7 MW de capacidade instalada total em 12 Estados, nas cinco regiões do Brasil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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