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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede ainflaçãooficial do país, registrou variação de 0,95% em novembro, segundo o IBGE. O indicador acumula alta de 9,26% neste ano e 10,74% nos últimos 12 meses, o maior desde o mesmo mês de 2003. No mesmo período do ano passado, a variação mensal foi de 0,89%.

“A recém aprovada EC nº 113 (PEC dos Precatórios), de 2021, alterou o referido cálculo e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional”, diz o relatório setorial. “O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões.”

A mudança na regra abre uma folga no teto de gastos em 2022, mas também exige a correção de despesas que são calculadas pela inflação, entre elas o mínimo da saúde.

Acrescentando que “nós somos a esperança da garantia da nossa liberdade”, Bolsonaro agradeceu a Deus “pela missão que desempenho no momento” e disse que entregará um País melhor “bem lá na frente”. “Tenho certeza que lá na frente, bem lá na frente, entregaremos um Brasil a quem nos suceder bem melhor do que aquele que recebemos.”

Em valores ajustados pelo IPCA, este ano também tem o maior volume registrado na história, com média de R$ 30,28 bilhões/dia. O número representa avanço de 4,05% em comparação com o ano anterior.

Após 3 meses de queda, confiança da indústria volta a crescer, diz CNI

O projeto marca uma ruptura potencialmente radicaldapostura tradicional do grupo, cujos clientes evitam investimentos arriscados ouempréstimos pesados.

Honorato e Matheus também falaram sobre a eleição do Congresso norte-americano em 2022, zona do euro e PEC dos precatórios.

O Facebook anunciou em outubro que sua controladora tinha mudado de nome para “Meta Platforms”, para ressaltar o foco da companhia nos chamados “metaversos”.

A Meta Platforms, controladora do Facebook, está por trás de um acordo de 60 milhões de dólares para compra dos direitos de marca do banco regional norte-americano Meta Financial Group, afirmaram as companhias nesta segunda-feira.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede ainflaçãooficial do país, registrou variação de 0,95% em novembro, segundo o IBGE. O indicador acumula alta de 9,26% neste ano e 10,74% nos últimos 12 meses, o maior desde o mesmo mês de 2003. No mesmo período do ano passado, a variação mensal foi de 0,89%.

Entre as principais altas do índica, as ações da Vale (VALE3) sobem 3,73%, impulsionadas pela valorização do minério de ferro, que subiu 5,7% no porto de Qingdao nesta segunda-feira, para US$ 114,20 a tonelada. Já os papéis da CSN (CSNA3) avançam 4,02%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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