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Em agosto, o saldo é positivo em US$ 5,416 bilhões, até o dia 22, resultado 0,2% maior do que o registrado em todo o mês de agosto do ano passado.

O clima entre Bolsonaro, STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esquentou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022 a fim de evitar sua vitória no pleito.

As exportações brasileiras de soja podem superar em agosto o volume embarcado pelo país um ano antes, caso a média diária de 332,9 mil toneladas registrada até a terceira semana do mês se mantenha, mostraram dados do governo federal nesta segunda-feira (23).

No mês passado, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos propôs regras preliminares chamando empresas com mais de 1 milhão de usuários a passar por análises de segurança antes de listar no exterior.

Os principais índices de Wall Street abriram em alta nesta segunda-feira, com ações ligadas ao petróleo e do setor bancário liderando os ganhos, com os investidores voltando para ativos mais arriscados após uma forte liquidação na semana passada, alimentada por preocupações sobre a desaceleração do crescimento econômico.

Confira a agenda da semana:

Ecossistema

A Embraer (EMBR3) está na liderança entre as maiores altas do Índice Bovespa desta segunda-feira (23). O acréscimo vem após a empresa anunciar que sua subsidiária Eve e a Ascent Flights Global fecharam parceria.

O Banco do Brasil (BBAS3) anunciou o sistema de cobrança por WhatsApp para pessoas jurídicas nesta semana. Com ele, os empreendedores podem emitir, consultar e alterar boletos bancários via sistema de conversas da instituição.

“Nós confiamos que a ação ou excessos eventuais de alguns atores não se transformem em desvirtuamento das instituições em si. Essas palavras são muito para tranquilizar”, completou ele.

“Não existe indiciamento ou denúncia contra a companhia, contra seus administradores ou qualquer de seus empregados ou colaboradores no âmbito da operação”, disse em comunicado.

O ministro disse ainda que a reforma do IR é uma aposta no vigor da recuperação econômica, partindo do pressuposto de que, com redução dos encargos sobre as pessoas jurídicas, os investimentos irão aumentar.

No Reino Unido, também ganhou um cunho político, com críticos argumentando que um crescimento do nacionalismo econômico e maior consciência da necessidade de possuir infraestruturas-chave significa que a ARM, que pertence ao japonês SoftBank desde 2016, não deveria ser vendida novamente.

“Nosso resultado ano que vem vai ser melhor do que (R$)170 (bilhões)”, disse o secretário, complementando que cravar um número seria tarefa difícil neste momento.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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