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Boletim Focus, balança comercial e mais destaques desta segunda-feiraMercado eleva previsões para Selic no Focus em meio a inflação alta e piora do cenário econômico

“O cronograma de amortização da dívida da CSN também melhorou substancialmente com iniciativas de gestão de passivos que reduziram os custos da dívida e aumentaram o prazo da dívida”, frisou a Moody’s.

Entre as evoluções futuras, Campos Neto afirmou que o Pix vai se conectar com o “open finance” e a inovação da moeda. O presidente do BC destacou o movimento de regulação de verticalização da produção de dados, cada vez mais importantes para as inovações do setor, e pregou a importância da legislação cambial, em trâmite no Senado.

O contrato mais ativo de outubro do minério de ferro na Bolsa de Cingapura despencava 8,3%, para 131,10 a tonelada, às 4h25 (horário de Brasília).

O credor manteve sua projeção de crescimento de 5,0% do PIB brasileiro em 2021.

O passo do Mercado Livre vai no mesmo sentido da concorrente Amazon, que disponibiliza por R$ 9,99 seu streaming próprio, Amazon Prime, frete grátis nas compras, além de acesso ao serviço de streaming de músicas da empresa, o Amazon Music. A concorrente brasileira Via também já tem promoções com oferecimento do streaming da Paramount +.

A China se esforçará para evitar riscos financeiros reforçando seus sistemas de prevenção, alerta e eliminação de riscos, disse o banco central chinês nesta sexta-feira.

Ao mesmo tempo, a Petrobras iniciou uma campanha de esclarecimento sobre o preço da gasolina, buscando mostrar que recebe 2 reais do valor de venda da gasolina nas bombas e destacar, em linha com a visão de Bolsonaro, o peso do ICMS na formação dos preços finais.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em forte baixa de 2,28%, cotado a 116.677,08 pontos. O volume financeiro ficou em R$ 31,4 bilhões.

Esperar até novembro dará às autoridades mais dados sobre a recuperação do mercado de trabalho e o crescimento econômico, disse Lockhart no Reuters Global Markets Forum (GMF).

Outros trechos criticados são a volta da propaganda obrigatória dos partidos na televisão e a atenuação da punição de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Em meio a “incertezas idiossincráticas”, o Rabobank também piorou sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2022, a 1,7%, contra previsão anterior de avanço de 2,0%.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Cielo (CIEL3: -6,47% – R$ 2,60); Via (VIIA3: -6,13% – R$ 9,64); e Lojas Americanas (LAME4: -5,86% – R$ 5,78).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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