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Bolsonaro participou hoje da Cúpula do clima para discutir sobre o aquecimento global e o desmatamento ilegal. Ele reafirmou as promessas feitas ano passado, onde dizia que até 2030 vai reduzir a zero o desmatemento ilegal na Amazônia. Além disso, também prometeu antecipar de 2060 para 2050 a neutralidade de carbono.

A China apresentou um crescimento econômico de 18,3% em comparação ao mesmo trimestre de 2020, que teve parte das atividades econômicas paralisadas devido a pandemia da Covid-19.

Brasil na Cúpula do ClimaPara Gusmão, a postura de Bolsonaro foi melhor que a do ano passado, mas o investidor deve ficar de olho para ver se as promessas serão de fato cumpridas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que apenas o requerimento seria aceito e afirmou que a proposta ainda será debatida no plenário da Casa.

As bolsas asiáticas fecharam em alta generalizada nesta sexta-feira, 16, após a divulgação de sólidos dados econômicos chineses, incluindo números do Produto Interno Bruto (PIB), embora a maioria deles tenha vindo abaixo das expectativas.

Apesar disso, há uma forma de se “calcular” o quanto se deve guardar. Parece complexo, mas caso tenha uma estabilidade financeira seria indicado guardar um montante que sirva para cobrir todas as despesas por seis meses. No entanto, caso tenha um trabalho autônomo, o indicado seria ter guardado um valor que representa quase 1 ano de despesas.

Bloco Central

Confira alguns do principais destaques do dia:

As bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta quarta-feira (7), após os mercados de Wall Street caírem levemente ontem num movimento de correção. O índice acionário japonês Nikkei subiu 0,12% em Tóquio hoje, a 29.730,79 pontos, enquanto o sul-coreano Kospi avançou 0,33% em Seul, a 3.137,41 pontos, e o Taiex registrou ganho de 0,45% em Taiwan, a 16.815,36 pontos.

De acordo com a Bloomberg, o imposto total pode chegar a 43,4%, já que a taxa de 3,8% sobre investimentos das pessoas que ganham acima de US$ 200 mil (R$ 1,1 milhão) seria mantida. Atualmente, quem ganha acima desses valores paga aproximadamente 23,8% de impostos, incluindo a taxa de 3,8%.

(Estadão Conteúdo)

O governo decidiu vetar R$ 19,8 bilhões em emendas parlamentares e outras despesas do Orçamento. Outros R$ 9 bilhões de despesas não obrigatórias serão bloqueados através de decreto presidencial e esse valor será remanejado para bancar gastos obrigatórios.

O texto autoriza a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que hoje é 100% estatal, em uma sociedade de economia mista. Além disso, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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