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A Eneva anunciou nesta quarta-feira um acordo para incorporação da Focus Energia, empresa que atua nos segmentos de comercialização e geração renovável de energia, segundo fato relevante.

Em nota divulgada, a equipe do DATASUS disse estar “trabalhando para restabelecer as conexões com maior brevidade”. Além disso, o Ministério disse que as informações devem voltar “em breve” e que há um backup com todos os dados registrados.

Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,05%, a 2.989,39 pontos.

Em reunião realizada pelas autoridades do Federal Reserve, ataxa de juros nos Estados Unidos foi mantida entre zero e 0,25%, apontou a ata do Fed em encontro do Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto, e tradução livre) em 14 e 15 de dezembro, divulgada nesta quarta-feira (15).

O valor será implementado através do Programa de Investimento de Capital de Emergência (ECIP, na sigla em inglês) para aumentar os empréstimos para pequenas empresas de posse de minorias sociais, além de consumidores de baixa e moderada renda em comunidades carentes, incluindo áreas rurais.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira (14) que embora haja questionamentos em relação ao arcabouço fiscal de curto prazo no Brasil, os agentes de mercado apontam que a grande fragilidade está na capacidade de o país crescer a longo prazo.

O fluxo cambial registrado na semana passada (de 6 a 10 de dezembro) para o Brasil ficou negativo em US$ 821 milhões, informou o Banco Central.

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Com a revisão para pior, o IBC-Br marcou contração de 0,65% no terceiro trimestre ante os três meses anteriores, frente à taxa negativa de 0,14% divulgada inicialmente. O número também indica recessão técnica, conforme já apontado pelo IBGE nos números do PIB do terceiro trimestre, que caiu 0,1%.

Pequim retomou as importações de produtos brasileiros de carne bovina desossada de animais com menos de 30 meses, de acordo com documento publicado no site da Administração Geral das Alfândegas.

O pagamento do provento será realizado no dia 30 de dezembro de 2021. 

Trata-se da segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal – ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 – após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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