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Página não encontrada – Ação Goiana

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Confira a análise na íntegra:

Foram consultadas ações judiciais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Os índices de referência da China ficaram praticamente estáveis nesta sexta-feira, com a fraqueza nas ações de tecnologia compensando a recuperação nos papéis do setor imobiliário, em meio a esperanças de flexibilização da política monetária.

O país criou 199 mil empregos em dezembro. No mês anterior, resultado foi de 249 mil novos empregos, conforme dados revisados.As expectativas dos analistas consultados pelo jornal The Wall Street Journal eram de que 422 mil novas vagas fossem abertas no último mês de 2021.

“Não está garantido reajuste para ninguém”, disse Bolsonaro, acrescentando que não tem espaço no Orçamento para um aumento geral para os servidores, mas ressaltando reconhecer que os servidores perderam poder aquisitivo nos últimos anos.

Em participação ao Top News, nesta sexta-feira (7), Gustavo Alcântara, sócio da Alamos Gestão de Recursos, comentou sobre os investimentos em small caps, destacando o maior risco em investimentos com menor liquidez. “Importante saber que os investimentos de menor liquidez, trazem mais risco pela questão da volatilidade”.

9h: Vendas no varejo em novembro (Brasil)10h30: Vendas no varejo em dezembro (EUA)11h15: Produção industrial em dezembro dos EUA

Em fala à CNBC, Dimon afirmou: “É possível que a inflação esteja pior do que as pessoas pensam. Eu, pessoalmente, ficaria surpreso se fossem apenas quatro aumentos (de juros) neste ano. Quatro seriam muito fáceis para a economia absorver”.

A Anac diz ainda que a Itapemirim deverá comprovar o oferecimento de reacomodação em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, para a escolha do consumidor lesado pela interrupção das operações da companhia.

O diretor jurídico da Sonos, Eddie Lazarus, classificou a decisão como uma vitória generalizada e disse que os produtos do Google ainda infringem patentes, apesar das tentativas de criar em torno delas.

Segundo comunicado, a circulação de trens na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) foi afetada.

As economias emergentes precisam se preparar para as altas de juros nos Estados Unidos, afirmou o Fundo Monetário Internacional, alertando que movimentos mais rápidos do que o esperado pelo Federal Reserve podem afetar os mercados financeiros e provocar saídas de capital e depreciação cambial no exterior.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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