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Em cerimônia de lançamento de medidas econômicas no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que o Brasil caiu durante a pandemia de Covid-19, já se levantou e está melhor que outros países.

“A adição do conteúdo da MGM à oferta Prime Video da Amazon não teria um impacto significativo na posição da Amazon como provedora de serviços de mercado”, disse a Comissão.

Gol (GOLL4)

A promessa do presidente dos EUA, Joe Biden, de enviar mais armas para a Ucrânia incluiu mísseis para derrubar aviões e destruir tanques. Em seguida, a Rússia alertou que os equipamentos seriam considerados “alvos legítimos” para suas forças, segundo o vice-chanceler russo, Sergei Ryabkov.

O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central para a consulta e o agendamento da retirada. 

Além disso Tahara, disse ainda que somente em dividendos a Petrobras já consegue se pagar, levando em consideração que o preço do petróleo mantenha-se por volta de US$65 em 5, 6 anos.

Ainda no Brasil, oÍndice Geral de Preços – 10 (IGP-10)subiu 1,18% em março, segundo dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com esse resultado, o índice acumula alta de 5,02% no ano e de 14,63% em 12 meses.

O principal destaque negativo é o papel do Magazine Luiza (MGLU3), que cai 8,44%, após a companhia divulgar os resultados do quarto trimestre de 2021. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta terça-feira (15), que foram confirmados dois casos da variante Deltacron, da Covid-19, no Brasil, sendo um no Amapá e outro no Pará. A nova variante é uma junção da Delta com a Ômicron. 

Assim como, houveram alguns acontecimentos envolvendo outros países, como o jornalista americano morto na Ucrânia e um ataque russo contra base militar próximo a Polônia, citou o professor como possíveis questões que podem ocasionar problemas maiores. 

Também nesta terça, o governo lançará um novo marco das companhias securitizadoras e novos instrumentos de securitização. A medida provisória, segundo a pasta, reunirá regras que hoje estão dispersas em legislações específicas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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