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Quase dois anos após a decisão de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio confirmou, no início da tarde desta quarta-feira, 19, a falência de duas empresas ligadas à MMX, companhia de mineração do empresário Eike Batista. A decisão foi tomada em segunda instância, pela 6ª Câmara Cível do TJ do Rio, que seguiu o relatório do desembargador Benedicto Abicair.

Com a alta entre 10% e 18% em maio, os reajustes das usinas já chegam a 52% no ano no Brasil. Loureiro explicou que os aumentos da indústria são dados em função do custo, que tem aumentado com a alta nos preços da sucata e do minério de ferro.

O retorno sobre o capital investido (ROIC) ficou em 9,2% no primeiro trimestre, ante 12,1% um ano antes. O ROIC ajustado ficou em 15,1%, ante 17,3% na mesma base de comparação.

Segundo especialistas, esses “jabutis” – como são chamados, no jargão do Congresso, alterações incluídas numa MP que nada têm a ver com o assunto original da lei – poderão atrapalhar investimentos futuros no setor elétrico e elevar a conta de luz para os consumidores finais.

Há quatro semanas, a estimativa era de 3,09%

Após a divulgação das orientações, o bitcoin passou a cair e, no início da tarde, recuava mais de 8%, a US$ 37.035.

No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 23,038 bilhões.

A Ultrapar Participações anunciou nesta terça-feira, 18, a assinatura de contrato para a venda da totalidade das ações da Extrafarma (Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S.A.) para o grupo farmacêutico Pague Menos. A transação já havia sido antecipada peloBroadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O valor total da venda é de R$ 700 milhões, sujeito a ajustes devido a variações de capital de giro e à posição da dívida líquida da Extrafarma na data de fechamento da transação.

“Entre outras coisas, os investidores devem entender que o Bitcoin, incluindo o ganho de exposição por meio do mercado futuro de Bitcoin, é um investimento altamente especulativo”, dizia um trecho do documento.

Avanço de reformas e auxílio emergencial são destaques nesta terça, confiraBNDES seguirá vendendo participações acionárias, diz MontezanoNão há um nome do substituto ao cargo ainda, de acordo com a Previ. A indicação cabe ao presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro.

CPI da pandemia

Ao final do primeiro trimestre, o saldo de dívida bruta da companhia foi de R$ 21,118 milhões, alta de 4,0% em relação ao mesmo período do ano passado. Deste montante, 59,6% é denominada em Real, enquanto o restante é denominada em dólares americanos, com hedge para exposição cambial integralmente contratado.

Mas houve também fatores desfavoráveis, como o relato de que o governo estuda tributar ganhos de capital de instituições financeiras, afetando a rentabilidade dos bancos, observa Luiz Roberto Monteiro, operador da mesa institucional da Renascença. O setor, de maior peso no Ibovespa, teve perdas nesta terça entre 0,50% (Bradesco PN) e 1,34% (BB ON).

O lucro ajustado da Cruzeiro do Sul (#CSED3) dispara 210% e chega a R$ 31 milhões. Lucro líquido de Mosaico despenca 68% no primeiro trimestre deste ano, para R$ 3 milhões.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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