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rdc o que é anvisa

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. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,33%, a 3.140 pontos.

Petrobras no Rio de Janeiro, Brasil – REUTERS/Sergio MoraesA produção de petróleo do Brasil recuou 1,6% em agosto ante julho, quanto o país teve o maior volume desde agosto de 2020, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os contratos futuros de açúcar branco na ICE recuaram nesta quinta-feira, depois de atingirem uma nova máxima de quatro anos e meio diante de sinais de que a demanda pode estar se recuperando. O açúcar bruto também caiu, enquanto o café arábica fechou em alta.

Logo da BRF em unidade da empresa em Fortaleza (CE) 10/01/2019REUTERS/Paulo WhitakerA companhia de alimentos BRF anunciou nesta quinta-feira que fechou contrato com a Pontoon para construir um parque de autogeração de energia solar em Mauriti e Milagres, no Ceará, com capacidade instalada de 320 Megawatt pico (MWp).

Os operadores globais têm visto muitos motivos para cautela nas últimas semanas, em meio a sinais de salto da inflação e arrefecimento do crescimento nas maiores economias do mundo, enquanto o risco elevado de default da incorporadora chinesa Evergrande gerava temores de impacto disseminado nos mercados financeiros.

A inflação permaneceu alta, apesar de cinco aumentos nas taxas de juros neste ano, atingindo uma taxa anual de 6,84% em meados de setembro, maior nível em cinco anos.

Veja mais:

O dólar comercial registra alta de 0,50%, cotado a R$ 5,291.

As precipitações em Mato Grosso deverão ser mais volumosas que as registradas nos últimos dois anos em setembro, mas ainda assim ficarão abaixo da média histórica para o mês que tradicionalmente marca o início do plantio no Estado, disse a Geosys Brasil nesta sexta-feira.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios

Inovações ligadas à segurança da estrada também exigirão investimentos por parte do novo concessionário, diz Natália. No quinto ano de concessão, por exemplo, a Dutra terá de alcançar a classificação cinco estrelas em nível de segurança. Hoje ela tem segmentos com duas e três estrelas, segundo o Ministério de Infraestrutura.

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O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 1,21% na segunda quadrissemana de setembro, desacelerando em relação à alta de 1,34% observada na primeira quadrissemana deste mês, de acordo com dados publicados nesta sexta-feira, 17, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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