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Alexandre de Moraes responde PLEm resposta ao PL, Alexandre de Moraes afirma que urnas foram usadas tanto no 1º como 2º turno. Ministro solicita ao PL deve apresentar, em 24h, auditoria completa, do 1º e 2º turnos. Presidente do TSE já divulgou despacho sobre representação da coligação de Bolsonaro.

Argentina

Por fim, Barroso entra em uma loja e pede para que a mulher não seja grosseira e despediu: “Tchau, minha senhora. Passar bem”.

Com o duplo rebaixamento nas ações da Petrobras (PETR4), feitos pelo UBS BB, os papéis da petroleira registram forte queda nesta terça-feira (22) e operam longe da máxima do ano de R$ 37, registrados em 21 de outubro. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República despertou o receio de alterações importantes dentro da estatal.

Nesse contexto, cerca de 70% do frango consumido no Qatar vem do Brasil, além disso, com o torneio mundial, as exportações deste ano saltaram, de acordo com, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), no período entre o início do ano até novembro, em receita, o aumento foi de 67%, e, em volume, de 40%.

As eleições acabaram. Nós, brasileiros, temos um “novo” presidente para o mandato dos próximos 4 anos e você deve estar se perguntando, face a esse cenário: “O que devo fazer? Como me posicionar?”

Já as contas de consumo com vencimento no dia 15 poderão ser quitadas no próximo dia útil – quarta-feira (16) – sem sofrer acréscimos de multa e/ou juros.

Outro destaque da manhã foi o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do PIB, que apresentou leve alta de 0,05% em setembro ante agosto. As expectativas dos investidores estavam em +0,20% no período. Nos últimos 12 meses, a variação ficou em +2,34%. Em relação a setembro de 2021, o índice teve crescimento de 4,00%.

Nos EUA, as declarações do presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, sobre os juros se manterem acima de 5% em 2024 mexeram no mercado. Apesar disso, os investidores continuam a projetar uma moderação na alta dos juros na próxima reunião do BC norte-americano.

Cada um tem um peso maior ou menor conforme a presença deles na cesta de consumo média da população. Assim, os itens relacionados à alimentação costumam ter um peso maior do que, por exemplo, comunicação ou vestuário.

Partida às 13h: das 8h às 11hPartida às 16h: das 8h às 12hEm São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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