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Distribuidoras de energia estão defendendo ajustes nos valores usados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para calcular o novo empréstimo ao setor elétrico. As alterações levariam a um aumento de cerca de R$ 1,6 bilhão no valor do teto que poderá ser repassado para custear as medidas adotadas ao longo da crise hídrica, no ano passado, a pior em 91 anos.

Totvs (TOTS3) tem alta de 5,29% e EDP Energias Brasil (ENBR3) sobe 3,49%, após as companhias divulgarem os resultados do quarto trimestre de 2021. 

Às 12h56, o Ibovespa subia 0,36%, cotado a 115.243 pontos.

O dólar comercial fechou em queda de 0,72%, cotado a R$ 5,1807

O Ibovespa opera em alta nesta terça-feira (15), com o mercado repercutindo a notícia de que a Rússia começou a retirar parte de suas tropas da fronteira com a Ucrânia.

Os estoques de veículos motorizados avançaram 6,8%, conforme estimado no mês passado. Eles subiram 4,2% em novembro.

Além disso, às 10h30 será divulgado o número de pedidos de seguro-desemprego semanal.

A Raízen (RAIZ4) divulgou os resultados do terceiro trimestre do ano-safra 2021/2022, onde registrou lucro líquido de R$ 1,42 bilhão no período de outubro a dezembro de 2021, cifra 217,6% superior, ou de 3,17 vezes ao reportado em igual etapa do ciclo passado.

Em meio a temores de que a Rússia invada o país vizinho, as tensões ganharam força nesta quinta-feira na linha que separa as forças ucranianas de separatistas apoiados por Moscou no sul do país, com as partes envolvidas acusando ambos os lados de lançarem bombardeios.

“Quando a gente olha para esse contexto, me parece que o mercado continua apostando no tema inflação e que de fato vamos ter algum problema de curto prazo”, avaliou o analista.

Durante participação no programa The Trade, Felipe Borges, analista técnico da Benndorf Research, comentou sobre as ações do Banco Inter (BIDI11), que liderou as altas do último pregão. “O Inter está em um movimentação interessante agora”, avaliou. Leia mais: https://bmcnews.com.br/2022/02/15/bidi11-o-inter-esta-em-um-movimentacao-interessante-agora-diz-analista/

“Peço a todos os americanos que saiam da Ucrânia antes que seja tarde; ataque é uma possibilidade. Se a Rússia atacar a Ucrânia, seria uma guerra de opção, sem causa”, afirmou Biden.

A margem financeira atingiu R$ 1,1 bilhão no 4T21, queda de 3,5% ante o mesmo trimestre do ano anterior.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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