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O Brasil bateu recorde de exportação de carne bovina em agosto, de acordo com a associação de frigoríficos Abrafrigo, e o avanço nas vendas da Marfrig para os EUA ocorre em momento em que os embarques brasileiros para a China estão suspensos, devido a dois casos atípicos da doença “mal da vaca louca”.

O rendimento do Tesouro dos Estados Unidos dava um salto, refletindo apostas crescentes de alta iminente dos juros, o que pesava sobretudo nas ações de empresas de alto crescimento, movimento refletido na queda de mais de 1,5% do índice Nasdaq.

Segundo a Renova, a decisão da Aneel também afasta aplicação de regra sobre o contrato de energia de reserva sobre unidades geradoras, assim como a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela Aneel.

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Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Rede de academias de ginástica Bluefit pede aval para IPO Na noite de ontem (28), a rede de academia Bluefit, comunicou ao mercado que pediu à CVM a interrupção do prazo de análise de seu pedido de IPO por até 60 dias. A companhia disse que a medida foi adotada em razão das “atuais condições de volatilidade no mercado de capitais”.

TIM Brasil (TIMS3)A empresa de telecomunicações apresentava boa ala durante maior parte do pregão, mas as notícias do meio da tarde enfraqueceram o papel, que acabou finalizando o dia em leve alta de 0,33%, a R$ 12,28.

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Para Itaú BBA, Ibovespa não está tão barato e cenário é mais negativoFalhas em fornecimento de energia ofuscam perspectiva de crescimento da China

Para Bolsonaro, O ICMS dará mais tranquilidade para saber como será o preço do combustível “cada vez que variar para mais, ou para menos, no exterior”.

Desde a aprovação do plano, a minoria republicana no Senado declarou que os dois temas precisam ser votados de maneira separada – embora a oposição seja favorável à extensão do financiamento para evitar a paralisação do governo federal, ela defende que os democratas aprovem por conta própria a suspensão do limite de endividamento, tema que pode ter impactos negativos nas eleições legislativas do ano que vem.

Embraer (EMBR3)

As ações da Vale, principal ação da bolsa brasileira, registra queda de 3,82% às 14h, a R$ 75,79. O motivo, como usual, é o preço do minério de ferro que finalizou o dia na China em queda de 6,08% em Qingdao.

MUDANÇA

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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