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No entanto, a cidade de Nova York exige de moradores e visitantes que apresentem um certificado de vacinação para frequentar bares, restaurantes e lojas, e tentou impor a mesma política à Organização das Nações Unidas. A ONU, que não precisa seguir a política da cidade, optou por manter seu “código de honra”, a confiança de que os chefes de Estados que entrarem no local estarão totalmente vacinados.

No entanto, a empresa afirmou que “cumpre ressaltar que não existe, neste momento, decisão a respeito de qual alternativa será perseguida pelo grupo (Novonor)”.

A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.

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A Spic Brasil também está explorando a tecnologia de combustível hidrogênio no país.

O bitcoin caía 7,4%, para 43.745 dólares, após ter flertado com o nível mais baixo desde 7 de agosto. O ether, moeda ligada à rede blockchain Ethereum, caía 7,6%, a 3.071 dólares, após ter chegado a recuar abaixo de 3 mil dólares pela primeira vez desde o início de agosto.

Atualmente, a empresa tem cerca de 2 GW de projetos solares em desenvolvimento e prevê atingir aproximadamente 5 GW até o fim deste ano, afirmou a gerente de desenvolvimento de renováveis da América Latina, Gabriela Oliveira.

O Fed provavelmente se alegrou com os baixos rendimentos nos estágios iniciais da recuperação econômica, mas agora precisa dos títulos para responder ao fim da recessão associada à pandemia, disse Padhraic Garvey, chefe de pesquisa para as Américas do ING Bank.

Desde o final julho as autoridades têm lidado com um conjunto conflitante de desdobramentos — sinais de desaceleração no setor de serviços, surto da pandemia e fraco crescimento do emprego em agosto, tudo somado à inflação ainda forte — e há conflito entre elas sobre como reagir.

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Outra razão pela qual rendimentos mais altos podem ser bem-vindos é porque os bancos gostariam de curvas de rendimento mais íngremes para aumentar a atratividade de se fazer empréstimos de longo prazo financiados com empréstimos de curto prazo de depositantes ou mercados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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