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O ministro afirmou que a PEC é “o menos ruim do que pode acontecer com o Brasil no momento”.

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“Temos casos de sucesso replicados em outros países, é um Brasil de café que dá gosto, e devido a isso a Nespresso decidiu investir mais em novos produtos, 2022 vai ser o ano do Brasil”, destacou.

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Entre as medidas ESG anunciadas pela companhia, estão a segurança de barragens, reduzindo gradualmente as estruturas em risco. “A dependência de barragens de rejeitos deve diminuir à medida que o processamento a seco e a filtragem de rejeitos ganham importância”. Outra meta ambiciosa divulgada pela Vale é de tirar 500 mil pessoas da extrema pobreza.

Luna reafirmou que a empresa é acompanhada por vários órgãos, e que sua equipe tem total conforto e liberdade para gerenciar. Ele disse que a estatal vai entregar o que prometeu aos acionistas na sua nova política de dividendos, e descartou riscos políticos com as eleições no ano que vem.

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“Também acreditamos que a empresa continuará apresentando um progresso tangível na área de ESG, removendo o desconto excessivo atualmente atribuído ao preço de suas ações”, diz a instituição financeira.

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Atualizada às 12h12

Mas o órgão internacional também culpou a crise hídrica brasileira pela disparada dos preços, uma vez que tem afetado os preços de energia. “A incerteza quanto às políticas econômicas e o aumento do risco fiscal também afetam o câmbio, elevando a inflação importada”, acrescentou a OCDE.

A PEC dos Precatórios altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que abriria espaço fiscal para o pagamento de auxílio à população de 400 reais por família em 2022, ano eleitoral.

A PEC dos Precatórios altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que abriria espaço fiscal para o pagamento de auxílio à população de 400 reais por família em 2022, ano eleitoral.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2015

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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