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A rodada está marcada para 7 de outubro, com a oferta de 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar. O certame teve um total de nove empresas inscritas, menor número da história para um leilão de concessão, mas com a presença de gigantes como Chevron, Shell e TotalEnergies.

O presidente do BC ainda destacou que o crescimento do crédito no Brasil é saudável, com baixa inadimplência. “Tivemos um dos maiores crescimentos de crédito entre emergentes em 2020”, lembrou.

O diretor financeiro e RI da EZTEC (EZTC3), Emílio Fugazza, veio ao BM&C Business e nos contou quais são os planos e estratégias da empresa

Entre entidades sindicais, a Federação única dos Petroleiros (FUP) se pronunciou pelas redes. “O @sindipetroba marca presença nas ruas de ruas de Salvador! Sabe por quê? O botijão de gás está caro! E ninguém mais aguenta o genocida Bolsonaro!”.

“A Quali tem um propósito claro de democratizar o acesso aos planos de saúde para milhões de brasileiros”, diz Bruno Blatt, CEO da Qualicorp. “Oferecemos os produtos de mais de 100 operadoras parceiras em todo o Brasil”, acrescentou.

O Fleury anunciou no fim de agosto que poderia fazer uma oferta pela rival Alliar, ativo pelo qual a Rede D’or também mostrou interesse.

No primeiro dia do mês, na sexta-feira (01), o Ibovespa fechou em alta de 1,73% aos 112.899 pontos.

EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscaisPrédio da Petrobras no Rio de Janeiro16/10/2019 REUTERS/Sergio MoraesA Petrobras informou nesta sexta-feira que finalizou sem êxito as negociações junto à Ultrapar Participações para a venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.

O valor da compra será de 558 milhões em dinheiro, mais 45.765.246 ações da Oncoclínicas. Pelo preço de fechamento da ação da Oncoclínicas na quinta-feira, de 13,47 reais cada, essa parte do pagamento corresponderia a 616,457 milhões de reais, elevando o pagamento total para 1,174 bilhão de reais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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