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Ao final de 2020, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pasta teve sistemas atacados pelo grupo hacker português CyberTeam. Na época, também houve prejuízo na a divulgação de dados sobre a covid.

O empréstimo será arcado pelos consumidores por meio de encargo cobrado na fatura de energia elétrica.

Nesta segunda-feira (13), em entrevista ao BM&C News, o analista da Warren, Frederico Nobre, avaliou a alta do preço do petróleo nas últimas semanas e analisou de que maneira a variante ômicron impacta na cotação da commodity.

Os futuros do Brent fecharam em alta de 0,73 dólar, ou 1%, para 75,15 dólares o barril, após recuo de 1,9% na véspera.

O relator do projeto do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defende um corte linear de 6% para as despesas não obrigatórias (que incluem investimentos e custeio da máquina pública) dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Normalmente, a tesourada nesses gastos fica restrita à verba dos ministérios e autarquias.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,50%, a 3.119,95 pontos.

A mineradoraValeinformou nesta segunda-feira que a sua subsidiária Vale Canada Limited celebrou um contrato vinculante com a Nucor Corporation para vender sua participação de 50% na California Steel Industries (CSI). Como resultado dessa transação, a Vale receberá 400 milhões de dólares por 50% do valor da empresa, ajustado pela dívida líquida e capital de giro no fechamento do acordo.

A maior produtora de automóveis do mundo em volume disse que está cumprindo uma meta de produção anual definida em setembro de fabricar 9 milhões de veículos até o final de março.

Logo em seguida, porém, os papéis perderam força, acompanhando a piora generalizada do mercado. Às 14h18 (horário de Brasília), a ação caí cerca de 0,6%. Na semana passada, a ação subiu quase 11%, batendo recordes em quatro sessões.

Para o professor Alexandre Cabral, o mercado deve esperar para a inflação de dezembro algo próximo 0,72%.

A companhia, formada neste ano pela junção das marcas da Fiat Chrysler com as da PSA, viu nesta semana o retorno à sua principal fábrica no país, em Betim (MG), de 970 funcionários que estavam em layoff desde 4 de outubro.

As expectativas de inflação de curto prazo dos consumidores dos Estados Unidos aumentaram em novembro, enquanto as de receitas futuras caíram, sugerindo que eles antecipam aumentos de preços superiores aos ganhos salariais a uma taxa ainda mais rápida no curto prazo, de acordo com uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pelo Federal Reserve de Nova York.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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