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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Ultrapar (UGPA3)

“O entendimento que nós temos é que se em algum momento próximo for oportuno republicar, seria basicamente uma republicação do edital nos mesmos termos, não seria um novo leilão”, afirmou o conselheiro Carlos Baigorri.

“Estamos vendo uma recuperação nas viagens de longa distância e transfronteiriças este ano, enquanto as viagens domésticas e de curta distância continuam a ser mais populares do que os níveis de 2019”, disse em um comunicado.

A Pfizer Inc saltava 9,3% depois que o medicamento antiviral experimental da empresa para a Covid-19 reduziu em 89% as chances de hospitalização ou mortes para adultos com risco de desenvolver a doença de forma grave.

Levantamento feito entre os associados da Ubrafe, tem confirmados mais de 80 eventos ainda em 2021. “Deveremos ter um calendário com mais de 700 eventos para 2022”, disse.

Já seu Ebitida não cresceu tanto assim, ficando apenas 0,8% do que o apresentado no 3T21, chegando a soma de R$58,3 milhões.

Para outros especialistas, a taxa deve ficar abaixo de 13%, próximo de 12,5%, com o ano de 2022 estável. A taxa só deve ficar abaixo dos 10% após o ano de 2023.

O líder do governo acrescentou que a PEC é necessária para conter o crescimento exponencial das despesas com precatórios, que eram de R$ 13 bilhões em 2016 e são de R$ 90 bilhões para 2022. “Desse jeito, no próximo ano serão R$ 200 bilhões. Não há esse dinheiro dentro do teto”, disse Barros.

Oi (OIBR3)

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Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 1,00%, a 27.795 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2023

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Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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