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O novo decreto modifica a regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) contida no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, com entrada em vigor a partir de 2023, segundo nota da Secretaria-Geral.

O’Connor havia dito anteriormente que Biden seria testado regularmente para observar um possível caso de “rebote” de covid-19, que pode ser experimentado por alguns pacientes que foram tratados com Paxlovid, o medicamento que o presidente recebeu.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

O subíndice de novos negócios atingiu a máxima em nove meses graças à melhora da demanda doméstica, mas os novos negócios de exportação contraíram pelo sétimo mês consecutivo, mostrou a pesquisa do Caixin.

Diagnóstico e tratamentoO Laboratório Molecular de Virologia da UFRJ se firmou como um dos polos nacionais para diagnóstico da doença. O primeiro caso no estado do Rio de Janeiro foi detectado em 14 de junho, cinco dias depois da primeira ocorrência no país ser confirmada em São Paulo. De lá pra cá, já são 117 resultados positivos no estado do Rio. Outros estados também têm enviado amostras para análise na UFRJ.

A companhia atribuiu os resultados, principalmente, ao aumento de 18% no volume de vendas de petróleo, com 3,3 milhões de barris no período, além da alta do Brent, que chegou a 123,58 dólares por barril em junho.

Os resultados são os primeiros da empresa sob a gestão de Reddy, que anteriormente era diretor de comércio e pagamentos do Google, controlado pela Alphabet.

Nesse sentido, caso a ação se segure nessa região e volte a subir, Assad pontuou que os papéis de Oi devem encontrar resistência nas faixas de R$ 0,60 e R$ 0,70.

Na primeira aula, “Milhas do Zero” você vai entender quais os melhores cartões de crédito do Brasil para acúmulo de pontos – mesmo que gaste pouco. Além disso, irá descobrir os melhores caminhos para conseguir o seu. E mais: conheça quais os principais programas de pontos e milhas e como escolher o melhor.

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

Fonte: BloombergOs preços do Brent sustentaram preços mais elevados com a continuidade da guerra entre Rússia e Ucrânia e oferta restrita da commodity, com matriz energética global, principalmente na Europa, com maiores preocupações, aumentando a demanda da commodity através da estatal.

“A visita de nossa delegação do Congresso a Taiwan honra o compromisso inabalável dos Estados Unidos em apoiar a vibrante democracia de Taiwan”, disse Pelosi em comunicado logo após o desembarque. “A solidariedade da América com os 23 milhões de habitantes de Taiwan é mais importante hoje do que nunca, pois o mundo enfrenta uma escolha entre autocracia e democracia.”

Sem um reservatório animal, a transmissão no mundo vem ocorrendo de pessoa para pessoa. A infecção surge a partir das feridas, fluidos corporais e gotículas do doente. Isso pode ocorrer mediante contato próximo e prolongado sem proteção respiratória, contato com objetos contaminados ou contato com a pele, inclusive sexual.

A data de corte para as duas parcelas será no dia 11 de agosto, e a record date será dia 15 de agosto de 2022 para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (Nyse), com as ações sendo negociadas ex-dividendos a partir de 12 de agosto na B3 e na Nyse.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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