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No Rio de Janeiro, as alíquotas de ICMS de gasolina e etanol estavam entre as maiores do país, na faixa de 34% e 32%, respectivamente. A nova taxa será publicada ainda nesta sexta-feira em um edição extra da Diário Oficial do Estado.

A China reduziu pela metade o tempo de quarentena para viajantes que chegam ao país, restrição que dificultava viagens dentro e fora do país desde 2020.

Caio Paes de Andrade tomará posse na terça-feira como presidente-executivo da Petrobras (PETR4), afirmou à Reuters sua assessoria de imprensa.

Confira empresas que estão operando normalmente:

Confira o grafico da análise:

Mesmo com a mudança de semestre, a confiança do mercado pode continuar abalada com os choques causados pela guerra na Ucrânia e as pressões inflacionárias. Em evento no Fórum do Banco Central Europeu, as principais autoridades monetárias do mundo Ocidental já destacaram o compromisso de frear o avanço dos preços ao consumidor com aumento nos juros, além de admitirem a chance de uma recessão no processo.

A Rússia deu calote em seus títulos soberanos estrangeiros pela primeira vez desde a revolução Bolchevique, uma vez que as sanções abrangentes efetivamente cortaram o país do sistema financeiro global e tornaram seus ativos intocáveis para muitos investidores.

Já nos destaques positivos, Rede D’Or (RDOR3) teve alta 2,83% e SLC Agrícola (SLCE3) subiu 2,86%.

No entanto, existem algumas variáveis que devem ser observadas, como a produtividade esperada, uma vez que tem como referência o potencial de produção da lavoura baseado em uma média histórica.

Os mercados acionários asiáticos iniciaram o segundo semestre com fraqueza diante de temores sobre o crescimento, depois que o índice referencial dos Estados Unidos S&P 500 fechou seu pior primeiro semestre desde 1970.

Bezerra ainda prevê zerar a fila de espera de beneficiários do Auxílio Brasil.

Confira a entrevista:

A primeira obra de “Gil Futurível” foi desenvolvida a partir do escaneamento em 3D do corpo de Gil. O resultado são versões digitais do busto do cantor.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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