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Ibovespa despenca com repercussões de 7 de setembroDólar sobe ante real após novos ataques de Bolsonaro ao STF

Se a economia dos Estados Unidos continuar melhorando, pode ser apropriado para o Federal Reserve começar a reduzir o ritmo de suas compras de ativos ainda neste ano, disse o presidente do Fed de Nova York, John Williams, nesta quarta-feira.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos: “Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”.

Fintech Solfácil cria linha de financiamento de energia solar para o agronegócioEmbarque de soja do país cresce na 1ª semana do mês; carne sobe antes de ‘vaca louca’

O YouTube informou que suas políticas de comunidade são elaboradas por especialistas técnicos, sociedade civil e academia para preservar a diversidade de vozes. “Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias”, disse o porta-voz da plataforma.

24/03/2021REUTERS/Ueslei MarcelinoO presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fará pronunciamento na tarde desta quarta-feira sobre as manifestações do feriado do Dia da Independência, na véspera, que contou com discursos do presidente Jair Bolsonaro com ataques e ameaças ao STF, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Segundo as empresas, o início das operações está previsto para julho de 2023, embora a mineração de rocha fosfática na mina de fosfato esteja parcialmente em operação. “Depois de concluído, o Ativo Salitre será uma instalação integrada para a produção de fertilizantes fosfatados”, afirmam.

A companhia acrescentou que as demais unidades que são habilitadas para a China, em Lençóis Paulista (SP) e Água Azul do Norte (PA), não terão férias, apesar de serem diretamente afetadas pela suspensão de embarques chineses.

Além disso, Lira parabenizou os manifestantes que foram às ruas de modo pacífico e reforçou que “uma democracia vibrante se faz assim”.

Segundo publicação da polícia na rede social, no Paraná há pontos de interdição nas rodovias federais BR-376, em Paranavaí, e na BR-376, em Maringá.

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O ministro da Economia dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Abdulla bin Touq, anunciou neste domingo que serão investidos US$ 13,6 bilhões no próximo ano nas monarquias que integram o país, como parte de um grande plano para impulsionar o desenvolvimento em 10% nos próximos anos, atrair talentos e capital. A iniciativa inclui também investimentos da ordem de US$ 150 bilhões até 2030 e flexibilização de leis de residência para expatriados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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