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Procurado, o Ministério da Economia não comentou o assunto imediatamente.

China: PIB do 3º trimestre às 23h;Produção industrial e vendas no varejo de setembro às 23h.Segunda-feira, 18 de outubro

Para os Estados, além de ameaçar o financiamento dos gastos obrigatórios e comprometer o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, a mudança no ICMS não solucionará o problema da alta dos preços de combustíveis. Eles argumentam que o problema somente se resolverá com a revisão da Política de Paridade Internacional adotada pela Petrobras desde 2016.

Segundo o fato relevante, o rival possui 13 unidades na região metropolitana de Recife, capital do Estados, e tem receita bruta estimada dos últimos 12 meses até julho de 114 milhões de reais.

China: PIB do 3º trimestre às 23h;Produção industrial e vendas no varejo de setembro às 23h.Segunda-feira, 18 de outubro

Posto de combustível REUTERS/Andrew KellyO preço médio do diesel comum nos postos do Brasil subiu 5,55% na primeira quinzena do mês ante o fechamento de setembro, para 5,203 reais por litro, apontaram nesta sexta-feira dados da Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil.

No Centro-Oeste foi registrada a alta mais significativa para o diesel comum, de 5,66%. Já o tipo S-10 teve a maior alta registrada no Nordeste, de 5,56%.

Com a junção dos ativos, a Votorantim terá 38% de participação na companhia, enquanto a CPPIB ficará com 32,1% e os minoritários, com 29,9%. Para chegar a essa formação, o fundo canadense vai aportar R$ 1,5 bilhão na nova empresa.

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O China Evergrande Group pagou um cupom de bônus “onshore” com vencimento nesta terça-feira, disseram quatro pessoas com conhecimento do assunto, em meio a preocupações sobre um possível default “offshore” da incorporadora no fim desta semana.

Veja mais:

Foto: DivulgaçãoA Vale e a produtora de aço chinesa Jiangsu Shagang assinaram um memorando de entendimento para desenvolvimento de soluções para a siderurgia, focadas na redução das emissões de carbono, informou a mineradora nesta segunda-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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