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O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira que os investidores, sejam eles domésticos ou estrangeiros, têm questões muito similares em relação às áreas fiscal e política. “Político e fiscal estão alinhados com as dúvidas internas. Para o estrangeiro, tem também o meio ambiente”, citou.

No Mato Grosso do Sul, a chuva ocorreu de forma mais generosa e houve melhora da umidade do solo em agosto. Mesmo assim, o levantamento indica que a precipitação acumulada nos meses de julho e agosto ficou muito abaixo da média –similar ao registrado nos anos de 1999 e 2006, que tiveram os menores índices na comparação dos últimos 30 anos.

06h – Zona do euro: PIB 2º trimestre – revisão final.

A Aliansce Sonae (ALSO3) informou, nesta sexta-feira (3), que comprou, por meio da sua plataforma Alsotech, a startup Hubsell para fortalecer sua presença omnichannel.

A estimativa de produção total de milho do Brasil em 2020/21 foi novamente reduzida, e agora é vista em 81,9 milhões de toneladas, com um recuo de mais de 20 milhões na comparação com a safra anterior, de acordo com números divulgados nesta segunda-feira pela consultoria AgRural.

Compass tem 2ª rodada de investimentos; acordo prevê subscrição de R$ 1,44 biEmirados Árabes Unidos anunciam plano econômico e novas regras para estrangeiros

Já a Capital Economics comenta que a confirmação de que a Opep+ vai aumentar sua produção nos próximos meses fortalece a visão da consultoria de que o rali da commodity já atingiu seu pico.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a próxima terça-feira, 7 de setembro, será um “ultimato” para quem “descumprir a Constituição”. Esse dia será marcado pelas manifestações que foram marcadas por apoiadores do governo.

“Uma segunda explicação é que se imagina que olhando para frente, essa geração de vagas, que decepcionou, eventualmente possa ser compensada por uma geração de pessoas que deixam de receber um dinheiro extra do seguro-desemprego”, disse William à BM&C News. Essa foi uma das medidas americanas para sair da crise econômica.

“O projeto corrige as demais faixas só em 13%, traz mais regressividade para a tabela. Por isso nós estamos propondo outra tabela”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da bancada.

Esta semana segue mais curta, devido ao feriado nos Estados Unidos, onde é comemorado o Dia do Trabalho na segunda-feira, e na terça-feira a B3 fecha por conta do feriado da Independência do Brasil. No entanto, durante os próximos dias terá eventos importantes que os investidores devem ficar atentos. Dentre os destaques estão a divulgação da inflação de agosto e a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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