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As ações do Mercado Libre (MELI34), Recrusul (RCSL3) e Taesa (TAEE11) entraram na carteira do BB-BI e ficaram no lugar de Americanas (AMER3), CSN Mineração (CMIN3) e Santos Brasil (STBP3).

O Reino Unido enfrenta o recorde de mais de 120 mil casos de covid por dia – um aumento de 50% nos últimos sete dias – e seu sistema de saúde está sobrecarregado pelo grande volume de pessoas infectadas. Pressionado por uma facção do seu próprio Partido Conservador para não tomar medidas mais severas, o premiê britânico deve esperar a passagem do Natal para decidir se adotará medidas mais restritivas. Neste país, onde a pandemia causou 147.720 mortes, o governo aposta em uma vasta campanha de vacinação com doses de reforço para voltar ao ritmo anterior à Ômicron.

Confira os destaques desta segunda-feira:Bolsonaro viaja para SC sem ainda ter sancionado projeto da desoneração

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“De meados de janeiro a fevereiro, vamos ver uma queda acentuada nas reservas”, afirmou o executivo ao jornal, segundo publicação desta quinta-feira. Ele acrescentou que os 33 mil voos equivalem a cerca de 10% do plano de voo da empresa.

As isenções vão vigorar até pelo menos 30 de junho de 2022, segundo nota do órgão.

O valor por ação será de R$ 0,13, a serem pagos no dia 20 de maio de 2022.

O principal índice da Bolsa brasileira fechou com queda de 0,24%, cotado a 105.243,72 pontos.

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (22), na contramão das Bolsas no exterior. 

Com a aprovação, a empresa soma oito plantas habilitadas para embarcar a proteína do Brasil ao mercado norte-americano. As demais estão em Alegrete (RS), Bagé (RS), Bataguassu (MS), Chupinguaia (RO), Pampeano (RS), Promissão (SP) e São Gabriel (RS).

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,61%, a 7.341,66 pontos.

As autoridades chinesas estão examinando os ativos da Evergrande e de seu rico presidente, mas não esperam nenhuma liquidação por enquanto, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto em meados de dezembro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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