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Por último, o foco são conteúdos proprietários, com os canais e programação próprios, por exemplo, as lives do Ronaldo e as transmissões de eventos.

Esse seria o menor ganho em um ano e encerraria 12 meses consecutivos de criação acima de 400.000, a maior série registrada.

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Quem é obrigado a declarar e perdeu o prazo está sujeito a multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda, podendo chegar a 20% do valor devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

“As projeções feitas pela Secretaria de Política Econômica não foram otimistas demais. Elas estavam acima das previsões do mercado e, mesmo assim, se mostraram abaixo do PIB realizado”, afirmou, destacando que a SPE previa uma alta de 0,8% no PIB do primeiro trimestre.

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“O crescimento nas reservas confirmadas deve-se, principalmente, a retomada da demanda por viagens de turismo e de eventos corporativos, flexibilização de restrições para viagens nacionais e internacionais, reabertura da temporada de cruzeiros 22/23, retomada de eventos culturais e corporativos, recomposição de malha aérea e ampliação da oferta de voos exclusivos”, afirmou a CVC em fato relevante.

As ações de Itaúsa (ITSA4) estão operando em baixa de 0,21% nesta segunda-feira (6). Na análise gráfica, o ativo trabalha dentro de uma ampla faixa lateral desde o ano passado, com um faixa de resistência entre R$ 10,95 e R$ 11,25 e suporte entre R$ 8,74 e R$ 8,45, conforme avaliação do analista técnico da Kinvo, Beto Assad.

A reunião não constou da agenda do ministro na véspera.

“Este relatório vai continuar mostrando sinais de um mercado de trabalho apertado e, quando combinado com o ambiente de inflação elevada em que nos encontramos, dá ao Fed a confiança de que eles precisam permanecer em seu caminho de aperto substancial da política monetária”, disse Sam Bullard, economista sênior da Wells Fargo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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