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Anfitrião da cúpula, o presidente Andrés Manuel López Obrador disse a quase 20 presidentes e primeiros-ministros na cerimônia de abertura da reunião da Comunidade dos Estados Latino Americanos e Caribenhos (Celac) que o bloco poderia impulsionar melhor as economias de região acometidas pela desigualdade, e também enfrentar crises de saúde e de outras naturezas.

As exportações totais de petróleo do Iraque, incluindo as da região do Curdistão no norte do país, devem ficar em uma média de 3,4 milhões de barris por dia em setembro, disse o ministro Ihsan Abdul Jabbar, em entrevista coletiva em Bagdá.

Brasil: Divulgação da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom)

Nesta sexta-feira (17), a Neoenergia (NEOE3) comprou da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) participações em suas controladas Coelba, Cosern e Afluente T.

Veja mais:

O esforço faz parte dos compromissos de sustentabilidade da companhia.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios

“Estamos amanhecendo com forte queda das bolsas da Europa e (futuros dos) EUA, pressão nas commodities metálicas não preciosas e dólar forte”, escreveu em blog Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos.

Na avaliação de Natália, porém, um dos pontos mais importantes são as melhorias nas regiões metropolitanas – hoje o maior gargalo da BR-116. Em São Paulo, cerca de 400 mil veículos circulam diariamente pela Dutra, sendo 85% de veículos leves de curta distância.

Os pagamentos serão realizados no dia 30 de novembro deste ano. 

“Os rígidos controles de produção reduziram os preços de mercado recentemente e as perspectivas pessimistas para a demanda se intensificaram”, escreveram analistas da SinoSteel Futures em nota.

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O texto-base da Reforma do IR foi aprovado no início deste mês de setembro, com 398 votos favoráveis e 77 contra na Câmara. A proposta segue ao Senado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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