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O professor explicou que o valor gasto com subsídio da gasolina seria cerca de R$45 bilhões. Já o Auxílio Brasil fica em torno de R$90 bilhões.

Negociações entre a Rússia e a Ucrânia não estão ocorrendo neste momento, mas continuarão na segunda-feira, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, segundo a agência de notícias RIA neste domingo.

SANÇÕES

A operação foi anunciada inicialmente em agosto de 2021. O parque contará com capacidade instalada de 165,3MW, que gerará inicialmente 80 MWm a serem adquiridos pela BRF ao longo de 15 anos, por meio de um contrato de compra e venda de energia.

“Ganhos no emprego foram fortes nos últimos meses e desemprego caiu substancialmente”, diz em nota.

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“Existe essa possibilidade”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre uma possível troca no comando da Petrobras em entrevista à TV Ponta Negra, do Rio Grande do Norte, exibida nesta quarta-feira.

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Em Nova York, os índices futuros registram alta. O S&P 500 avança 1,34%, Nasdaq futuro opera em alta de 1,95%, enquanto o Dow Jones futuro sobe 1,16%.

“Nas últimas semanas, nós estamos vendo uma série de emissões primária de renda fixa, sejam os CRAs, CRIs, os títulos isentos de Imposto de Renda, alguns deles saindo a remuneração de CDI + 3% ao ano isento. Em um CDI de 13% essas taxas são altíssimas”, disse.

Como mostrou oEstadão, a pressão para a desoneração da gasolina é crescente, como segue forte o lobby das empresas de transporte público, e para corte de tributos do etanol. O lobby das empresas aéreas para a desoneração do querosene, capitaneado pela Azul Linhas Aéreas, foi bem-sucedido, ao custo de R$ 317 milhões em arrecadação.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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