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Os primeiros oito meses da gestão de Lira mostram que o deputado tem exercido um poder inédito na história recente da República. Diferentemente de antecessores como Eduardo Cunha (MDB-RJ), que mantinha uma relação conflituosa com o governo a ponto de conduzir a queda da presidente Dilma Rousseff, Lira impôs sua pauta e destravou iniciativas improváveis, como as mudanças para afrouxar a Lei de Improbidade Administrativa, um dos símbolos do avanço na política do pós-ditadura.

O presidente do BC ressaltou que apesar da inflação brasileira estar muito alta, “há países próximos do Brasil”.

REUTERS/Bing GuanOs contratos futuros da soja em Chicago subiram nesta quinta-feira, sustentados por sinais de fortes exportações à medida que a colheita recente ficou disponível, disseram traders.

Encontro de contas

Nos Estados Unidos, os investidores digerem a criação de vagas de emprego nos EUA, algo que veio abaixo do que o mercado projetava. O dado ajuda a definir a retirada de estímulos econômicos pelo banco central norte-americano.

A Environment ESG, unidade de gestão de resíduos da empresa de resposta a emergências Ambipar, suspendeu sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) citando “as atuais condições desfavoráveis dos mercados financeiro e de capitais”, segundo comunicado de quinta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As declarações vêm em meio à pressão do presidente por alguma medida que diminua o preço dos combustíveis, vilão da inflação, além das negociações pelo Auxílio Brasil, programa para substituir o Bolsa Família e tornar-se a vitrine eleitoral do governo nas eleições de 2022.

O diferimento servirá para melhorar a liquidez da empresa, gerir melhor o fluxo de caixa e “evitar qualquer calote em potencial”, afirmou a Modern Land. A empresa oferece aos investidores US$ 1 dólar para cada US$ 1.000 em títulos detidos por eles, em uma espécie de recompensa pelo atraso que está pedindo. A companhia precisa da aprovação de ao menos 90% dos credores para conseguir o perdão à data de vencimento.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 1,60%, a 28.498 pontos.

A Petrom é uma sociedade de propósito específico (SPE) constituída para o gerenciamento das atividades desenvolvidas no campo de Rabo Branco, no qual é operadora e passa a deter 100% de participação.

A previsão é que 150 mil toneladas de farelo de soja cheguem do Paraguai para serem exportadas de Paranaguá até o final deste ano, informou a autoridade.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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