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Os futuros do petróleo Brent caíram 0,69 dólar, ou 0,9%, para 73,70 dólares. O petróleo dos EUA (WTI) recuou 0,56 dólar, ou 0,8%, a 70,73 dólares.

OTribunal de Contas da União (TCU)decidiu acatar o pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo sobre o processo de privatização daEletrobras, ao mesmo tempo em que os integrantes do colegiado tentam não atrasar o cronograma da desestatização, previsto para maio de 2022.

“A próxima etapa contempla a publicação do despacho e um período de 15 dias para eventuais manifestações do Tribunal do Cade”, afirmou a Hapvida no fato relevante.

Confira a análise na íntegra:

O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.

FIM DAS NEGOCIAÇÕES

Por fim, Soares destacou que a estratégia adotada pela Simpar é muito boa. “É uma das empresas de melhor gestão que vemos na Bolsa de Valores e é por isso que estamos com recomendação de compra desde sempre”.

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Em apresentação durante evento promovido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), Campos Neto disse ainda que a autoridade monetária tem demonstrado preocupação com o aumento de núcleos da inflação no Brasil, ressaltando que os índices de preços estão claramente descolando, com “elementos de disseminação bastante ampliados”.

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“Sabemos que as comunidades mais afetadas pela covid-19 geralmente são comunidades de pessoas não brancas, e o Tesouro implementou a legislação de alívio com a equidade em mente”, disse Yellen, que apresentou o investimento de quase US$ 9 bilhões como resultado de tal esforço.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (15) que a votação dos destaques da nova PEC dos Precatórios em plenário terá um placar ainda maior do que na votação do texto-base na véspera, após considerar que a base aliada continua firme.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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