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dinheiro da poupança penhorado oq fazer

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Mas a maioria dos 11 subíndices do S&P recuou, com setores sensíveis à economia, como indústrias, imobiliárias e matérias-primas, ficando entre as ações com quedas mais profundas.

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Boletim Focus, balança comercial e mais destaques desta segunda-feiraMercado eleva previsões para Selic no Focus em meio a inflação alta e piora do cenário econômico

As negociaçãos serão feitas no Mercado do Bitcoin, além do app da Socios.com e na Exchange da Chiliz.

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14/04/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), suspendeu as sessões deliberativas do plenário e das comissões na Casa previstas para esta quarta e para a quinta-feira, após os discursos da véspera do presidente Jair Bolsonaro com novos ataques ao Supremo Tribunal Federal e com ameaças de descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.“A Presidência comunica às senadoras e aos senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro”, informou o comando da Casa ainda na terça-feira, feriado do Dia da Independência, quando Bolsonaro subiu o tom dos ataques ao STF em discursos a apoiadores em Brasília e São Paulo.O STF terá sessão nesta quarta, para retomar o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, e o presidente da corte, Luiz Fux, vai se manifestar no início da sessão sobre os episódios da véspera, segundo a assessoria da Corte.

O presidente da Câmara completou dizendo que “o único compromisso inadiável e inquestionável está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. São as cabines eleitorais, com sigilo e segurança, em que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis”.

A NTC&Logística, que diz congregar cerca de 4.000 empresas de transporte associadas direta e indiretamente e mais de 50 entidades patronais, afirmou que a movimentação é de natureza política e está dissociada das bandeiras e reivindicações da categoria de caminhoneiros autônomos.

Altas taxas para Apple e GoogleAmbas cobram taxas de até 30% sobre compras realizadas em suas lojas de aplicativos e excluem outras processadoras de pagamentos, argumentando que a prática protege os usuários de fraudes e invasão de privacidade.

Com sede em Tangará da Serra (MT), a Agrocat começou atividades de comercialização de defensivos agrícolas em 1998 e no decorrer dos anos passou a oferecer soluções integradas para o agronegócio.

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O furacão Ida causou estragos na infraestrutura de produção de petróleo nos Estados Unidos. Um acúmulo de 17,5 milhões de barris de petróleo foi perdido para o mercado, e os fechamentos devem durar mais algumas semanas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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