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Dinheiro em real. Foto: Reprodução, Pixabay

À tarde, às 16h30, Alckmin receberá do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o relatório com informações solicitadas pelo Gabinete de Transição de governo. O senador eleito Wellington Dias sinalizou que vai para entregar o texto da Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição) também nesta quarta.

Segunda-feira (14)Produção Industrial da Zona do EUro;Boletim Focus;IBC-Br;Produção industrial e vendas no varejo da China.Terça-feira (15)Feriado: mercado fechado no Brasil;PIB da Zona do euro;Balança comercial da zona do euro;Índice ZEW de sentimento econômico da zona do euro;Inflação ao produtor (PPI) nos EUA;Índice Empire State de manufaturas nos EUA.Quarta-feira (16)IGP-10;Vendas no varejo no EUA;Produção industrial nos EUA;Estoques de petróleo bruto na semana nos EUA.Quinta-feira (17)Inflação ao consumidor (CPI) na zona do euro;Construção de novas casas nos EUA;Índice de manufaturas do Fed Filadélfia.Sexta-feira (18)Vendas de casas usadas nos EUA.Foto: José Cruz/Agência BrasilO presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira (15) que o “mundo precisa de reformas”, ao comparar a produtividade em países desenvolvidos nunca ter sido tão baixa na história.

O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 967.867, e também na página de Licitações dos Correios.

Ainda na última sexta-feira (11), Paganini destacou que, o ativo rompeu a faixa dos R$ 80 e testou a região dos R$ 83, portanto, há uma resistência nesta região. “VALE3 deve enfrentar dificuldade para superar essa região, por ter sido um movimento muito acelerado”, afirmou o analista.

Outro ponto de atenção que pode movimentar o mercado hoje é a representação no TSE do atual presidente Jair Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o resultado das eleições, pedindo a anulação de votos feitos em cinco modelos de urnas no segundo turno. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para o PL apresentar o relatório da auditoria, e eventual contestação, também do resultado do primeiro turno.

Além deles, estarão presentes mais outros 100 especialistas de trading do Brasil e exterior, incluindo influenciadores digitais. A Nelogica também estará presente nestes dias de evento, trazendo todas as novidades sobre o profit.

GatilhosA emenda constitucional que introduziu o teto de gastos estabelece uma série de gatilhos que podem ser acionados caso os gastos federais cresçam mais que a inflação. Em tese, esses gatilhos seriam acionados em três estágios.

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Confira a entrevista completa do deputado Barros à BM&C News

A PEC da Transição foi protocolada ontem no Senado, e o presidente eleito Lula está à frente das negociações. Para acalmar o mercado, o petista pretende criar um grupo de aconselhamento com consultores como Pedro Malan, José Roberto Affonso e Persio Arida, uma vez que já teria decidido por Haddad para a Economia.

Presidente novo, problemas antigos.

“Importante destacar que a lei eleitoral constituída pelo Congresso em 1997, define um equilíbrio de atividades, naturalmente, de um lado a justiça eleitoral conduz as eleições com sistemas eletrônicos, do outro lado, os partidos políticos conduzem as fiscalizações de todas essas atividades, e quando se faz a fiscalização, o propósito é confirmar que tudo funcionou bem”, afirmou o presidente do Instituto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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