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Chegou aquela época chata do ano, quando você tem que enfrentar o Leão da Receita Federal. Aliás, antes de irmos para os pontos principais que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda, você sabe o motivo do símbolo da declaração ser o Leão?

Randolfe Rodrigues foi eleito vice presidente da Comissão; TRF suspende liminar que impedia Renan de ser o Relator da CPI

Covid-19 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a determinação de Barroso nesse momento, mas afirmou que “decisão judicial se cumpre” e que a comissão deve ser instalada na semana que vem. Além disso, a sinalização dada por Bolsonaro a empresários em jantar na quarta-feira, de que faria vetos no Orçamento, irritou os parlamentares e o comando do Congresso ameaça acabar com o alinhamento com o governo durante a pandemia.

O mercado está esperando o discurso do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em sessão do Congresso. Biden pretende anunciar uma proposta de R$ 1,8 trilhão para cuidados infantis, educação e licenças remuneradas e o prolongamento de algumas isenções fiscais.

A proposta seria que a alíquota de imposto de renda suba para 39,6% para os norte-americanos com um maior poder aquisitivo. Além disso, as taxas sobre os ganhos de capital, que atualmente são de até 20% e também poderão subir a 39,6% para investidores que ganham mais de US$ 1 milhão.

O Conselho de Administração é composto por 14 integrantes, sendo sete brasileiros e sete paraguaios — seis conselheiros e um representante do Ministério de Relações Exteriores de cada país.

Em Milão, o FTSE MIB subiu 0,59%, a 24.600,35 pontos.

Confira os destaques do dia:

Guedes citou o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia – que ainda depende de aprovação por todos os países membros dos dois blocos – e citou outros acordos em negociação

A principal notícia ficou com o anúncio da China de que irá manter sua taxa de juros de referência com vencimento em um ano inalterada, em 3,85%. Já a taxa de juros com vencimento em cinco anos ficou em 4,65%.

No mês de abril, houve piora na confiança apenas na faixa de renda familiar entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00 mensais, com recuo de 2,5 pontos, para 61,4 pontos, o menor patamar desde maio de 2020. Nas demais faixas de renda houve melhora.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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