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Pinho de Mello participou do Webinar on Digital Payments Transformation , organizado pela embaixada da Índia no Brasil.

O banco central não comentou imediatamente o que foi falado no encontro. As teleconferências mensais, incluindo outra na quinta-feira com investidores estrangeiros, são fechadas à imprensa.

Sem uma ação do Congresso para aumentar o limite da dívida, atualmente em 28,4 trilhões de dólares, o Departamento do Tesouro prevê que ficará sem meios para cumprir todas as suas obrigações até 18 de outubro.

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Pelo acordo, os usuários do aplicativo do Traders Club terão acesso à plataforma do Mercado Bitcoin. Segundo o diretor de relações com investidores doTC, Pedro Machado, o acordo aumenta a possibilidade de venda cruzada de produtos entre as duas plataformas.

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“Um olhar detalhado sobre as empresas de capital aberto permite entender o cenário atual e acelerar a adoção de iniciativas que transformem a discussão de diversidade no mercado de capitais em atitudes”, diz Ana Buchaim, diretora executiva de Sustentabilidade, Pessoas, Marketing e Comunicação da B3.

“Até o momento, não foi tomada decisão a respeito de Albacora, e o início da fase de negociação de ambos os ativos será submetido à deliberação da Diretoria Executiva da companhia, após o recebimento das novas propostas para Albacora Leste e a conclusão da análise das ofertas”, afirmou.

Sobre a política monetária, Serra repetiu que o BC está comprometido e tem instrumentos para trazer a inflação para meta ainda em 2022, descartando uma convergência mais demorada para essa ancoragem.

Em 22 de outubro, o banco também irá aumentar a previsão de inflação para este ano, ante atuais 5,7% a 6,2%, e revisará outras projeções econômicas, incluindo a trajetória de sua taxa básica de juros, disse Zabotkin.

O dólar à vista tinha variação negativa de 0,05%, a 5,4821 reais, às 15h58. A moeda renovou há pouco a mínima da sessão ao descer para 5,4761 reais (-0,16%). Por volta de 13h40 (de Brasília), a cotação havia batido a máxima intradiária, de 5,5380 reais (+0,97%).

O resultado ficou consideravelmente abaixo da expectativa de analistas consultados peloThe Wall Street Journal, que esperavam baixa de 0,2%. A produção manufatureira teve queda de 4,7% em relação a julho, enquanto o setor de construção teve baixa de 3,1%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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