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“A prioridade zero é Bolsa Família 300 reais, presidente já disse 300 reais, dentro do teto, com responsabilidade fiscal”, afirmou Guedes.

Campelo também sugeriu encurtar de 90 para 45 dias o prazo para criação da entidade que ficará a cargo da execução do projeto de conectividade nas escolas. Outro ponto foi a reorganização de lotes da faixa de 26 Ghz. Este último ponto foi alvo de divergência do conselheiro Vicente Aquino.

AApplelançou no ano passado seu iPhone 12, que apresenta um novo visual e seus primeiros dispositivos com conectividade 5G. Este ano, analistas esperam atualizações de hardware modestas e um foco mais profundo no 5G.

A Eneva, que produz o próprio gás consumido pelas termelétricas, possui seis unidades geradoras de energia.

O dólar fechou em alta de 0,65%, cotado a R$ 5,257. A moeda norte-americana sofreu variação de mínima de R$ 5,199 e máxima de R$ 5,263.

O avanço da produção industrial de julho ante junho foi ligeiramente revisado para baixo, de 0,9% para 0,8%.

A partir de 21 de setembro, as ações serão vendidas como “ex-juros”.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPO“Com enorme pesar, a Cosan informa que o empresário Celso Silveira Mello Filho estava com a família na aeronave King Air 360 que caiu hoje, às 10h, em Piracicaba, causando a morte de todos os ocupantes. Também estavam no avião a esposa de Celso, Maria Luiza Meneghel, seus três filhos, Celso, Fernando e Camila, o piloto Celso Elias Carloni e o copiloto Giovani Gulo.”, completou.

“O cenário local continua com doses altíssimas de incerteza. O governo estimula as chamas de uma crise institucional, que leva a corrosão dos pilares do equilíbrio fiscal, num contexto macroeconômico de complexidade acima do normal: pior ano de chuvas nas séries históricas, geadas em partes do país e problemas globais com cadeias de suprimento. Com esse pano de fundo o mercado segue aumentando o prêmio de risco exigido no preço dos ativos – essa é uma maneira elegante de dizer que os preços de todos ativos brasileiros caíram”, explica a gestora.

A decisão da Antaq ocorre após uma denúncia da Seatrade Serviços Portuários, rival comercial da Litoral –agente portuário da Bunge–, que questiona as bases para a concessão, nos últimos anos, de acesso ao terminal público de grãos do porto.

cana-de-açúcar,soja,pecuária,milho,algodão.Desde o início das operações em 2006, a companhia adquiriu um total de 12 propriedades rurais, sendo que quatro delas já foram vendidas. No ano de 2019, o grupo detinha propriedades em sete estados brasileiros, além do Paraguai.

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Nesta quarta-feira (15), dados divulgados pela OCDE mostram que o PIB do G20 cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2021 ante os três meses anteriores. Esse resultado mostra uma desaceleração comparado ao primeiro trimestre, quando o número foi de 0,9%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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