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Ibovespa encerra dia em queda, seguindo bolsas internacionaisCampos Neto: ‘Nossa política atual é capaz de atingir a inflação para a meta no horizonte relevante’O mercado demonstrou, ainda, mais medo de descumprimento de regras que seguram as contas públicas depois de a Comissão Mista do Orçamento (CMO) pautar para terça-feira análise de projeto de lei de crédito suplementar de pouco mais de 164 bilhões de reais, num momento em que paira constantemente entre investidores temor de aumento desenfreado de gastos conforme o ano eleitoral de 2022 se aproxima.

Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.

Uma interferência governamental no mercado de combustíveis no Brasil não seria a resposta para resolver o problema dos atuais altos preços, afirmou o presidente da Raízen, Ricardo Mussa, pontuando que os governantes precisam interferir o mínimo possível.

“Sendo objetivo e observando o gráfico diário, penso que nesse momento, com o fato relevante que saiu, é uma oportunidade de compra”, afirmou, durante programa na BM&C News.

Campos Neto ponderou que um plano de injeção de recursos pode ser concebido com a ideia de que ajudará a economia a crescer, mas pode na verdade ter o efeito contrário dependendo da situação das contas públicas.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaA atividade do setor de serviços dos Estados Unidos aumentou em setembro, mas o crescimento está sendo limitado por uma escassez persistente de insumos e seus consequentes preços altos à medida que a pandemia se arrasta.

O petróleo dos EUA fechou em alta 1,74 dólar, ou 2,3%, para 77,62 dólares o barril, após ganhos nas últimas seis semanas, tendo atingido sua máxima desde 2014.

Odólarfechou em alta de1,44%,cotado aR$ 5,446.

Com relação à Utilização da Capacidade Instalada (UCI), os Indicadores mostram que ela continua elevada, acima de 80%. A UCI está há seis meses acima dos 80%. Em agosto, o indicador apresentou ligeira queda de 0,1% em relação a julho, atingindo 82,3%.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com Itaúsa

Às 13h10, o Downdetector, site que monitora reclamações sobre serviços da web, registrava cerca de 40 mil queixas sobre o WhatsApp.

Os papéis do Facebook apresentam queda nesta segunda-feira (4) após o aplicativo ficar fora do ar, junto com o WhatsApp e o Instagram.

Hoje de manhã, o Bitcoin subia 1,58%, a 50.019,85 dólares. Na máxima até o momento, chegou a 50.400,00 dólares.

Questionada pela Reuters se busca mudar a legislação, a CNT afirmou que “está trabalhando politicamente para solucionar o problema” e que uma das intenções “é fazer o pedido formal” de mudança.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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