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O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), afirmou nesta quarta-feira que os chefes dos Executivos estaduais estão buscando dialogar com o Congresso, o governo federal e até o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de entendimentos para a reforma tributária, e ressaltou que o pior dos mundos seria uma “aprovação atabalhoada” que aumente desequilíbrios.

O petróleo também foi prejudicado por ampla fraqueza nos mercados de ações no final do dia, disseram analistas.

Ibovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeDestaques da bolsa: dia negativo derrubam ações e Ibovespa

A produção diária média no mês de julho de 2021 foi composta por 2,221 milhões de barris de petróleo e 93,1 milhões de metros cúbicos de gás natural. O volume produzido nos 130 campos do pré-sal correspondeu a 71,6% de todo o petróleo e gás natural que foi produzido no Brasil em julho, segundo a ANP.

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A antecipação às vésperas de discurso de Jerome Powell, chair do Fed, na cúpula anual de Jackson Hole, na sexta-feira, manteve os investidores em alerta. Powell provavelmente oferecerá pistas sobre os planos do banco central de reduzir seu programa de estímulo.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, questionou qual seria o problema de a energia, componente de peso na cesta da inflação, ficar um pouco mais cara.

“A baixa umidade do solo deve ser monitorada nos próximos dias e, caso não haja alteração de cenário, pode ocorrer limitação do potencial produtivo”, disse em nota o analista de culturas da Geosys Brasil, Felippe Reis.

O noroeste paulista, que possui importante área de cana-de-açúcar, também passa pela maior estiagem em três décadas, mas não enxerga sinais de melhora: a previsão aponta baixo volume de chuvas na região para os próximos dias, segundo a Geosys.

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Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,37%, a 5.330,78 pontos.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a empresa, nos últimos dez dias, parte das lavouras de trigo do Rio Grande do Sul recebeu chuvas acima da média para o período, mas nas demais áreas produtoras, caso do Paraná e São Paulo, os volumes ficaram muito abaixo da média.

Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteGuedes em evento em Brasília18/5/2021 REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou nesta quinta-feira que o déficit primário do país poderá cair abaixo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano considerando o ritmo de arrecadação que tem sido visto, citando dados de julho divulgados na véspera pela Receita Federal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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