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O presidente russo, Vladimir Putin, disse que a “operação militar especial” é essencial para garantir a segurança russa depois que os Estados Unidos ampliaram a aliança militar da Otan para as fronteiras da Rússia e apoiaram líderes pró-ocidentais em Kiev.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, indicou que os US$ 13,6 bilhões provavelmente serão apenas a ponta de um esforço de apoio muito mais amplo. “Todos nós teremos que fazer mais para ajudar a Ucrânia nas próximas semanas ou meses e no longo prazo para ajudar na reconstrução”, disse em entrevista coletiva.

Em outro caso, sem variações do preço do etanol e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a gasolina comum iria para R$ 12,13 por litro.

Em segundo lugar ficou o portfólio da XP Investimentos, com 3,30%, seguido pelo Banco do Brasil (BBAS3), com 1,67%.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 0,21%, cotado a 113.663,13 pontos.

Israel trabalha diplomaticamente para tentar encerrar a guerra na Ucrânia. O primeiro-ministro israelense, Naftali Bennet, conversou com o presidente russo, Vladimir Putin, e também com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy.

A companhia, que teve em 2021 faturamento de cerca de 48 bilhões de reais, alta de quase 60% sobre 2020, quer dobrar de tamanho nos próximos três anos, disse o presidente-executivo, Benjamin Steinbruch, em conferência com investidores nesta quinta-feira, após a divulgação de resultados trimestrais na noite da véspera.

“É inegável o impacto nos custos das companhias aéreas em função da alta do preço do QAV”, diz a companhia. Diante do novo cenário de “crise sem precedentes e previsibilidade”, a aérea afirma que isso levará ao aumento dos preços das passagens sem estimar, porém, quanto será esse reajuste.

Com o aumento, brasileiros fizeram filas em diversos postos pelo País para garantir um abastecimento “mais em conta”.

O principal argumento da ministra, de que fertilizantes, assim como alimentos, não podem ser sofrer sanções, teve respaldo nesta quinta-feira dos ministros do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), que reúne Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

O Senado adiou, pela segunda vez, a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis. O pacote voltará à pauta do plenário nesta quinta-feira, 10, mas há pressão para a deliberação ficar para a próxima semana.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 12, que, para respeitar as obrigações legais da Petrobras, decidiu que não vai interferir nos reajustes dos preços dos combustíveis. Afirmou, no entanto, que o governo, junto com o Congresso Nacional, já está tomando medidas para não repassar para os consumidores toda a defasagem dos preços do petróleo no mercado internacional com os do diesel e gasolina no País.

O executivo disse ainda que a Natura&Co suspendeu exportações da fábrica da Avon na Rússia e que está transferindo a produção para fábrica na Polônia. As operações das lojas The Body Shop e Aesop na Rússia também foram suspensas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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