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Augusto Nardes, cuja revisão de gastos do governo da então presidente Dilma Rousseff apontou que ela havia violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que encaminhou seu impeachment em 2016, disse que a crise atual é tão séria que o Congresso deveria suspender o teto de gastos.

No campo político, a PEC dos precatórios será votada também na próxima quarta, dia 3. O projeto vem sofrendo resistência, e o Congresso apresentou baixo quórum nas últimas sessões. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou algumas vezes a votação do texto.

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“Acredito que chuvas não vão faltar, a maior preocupação é chuva em excesso. Basicamente uma safra bem diferente da do ano passado, estamos muito otimistas até o momento”, afirmou.

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O índice PMI IHS Markit/CIPS do Reino Unido subiu pela primeira vez em cinco meses, para 57,8, de 57,1 em setembro. A leitura final pouco mudou em relação a uma estimativa preliminar.

Contudo, trata-se de um número estável em relação ao trimestre anterior. Corona acredita que, mesmo com a vida voltando ao normal com um eventual fim da pandemia, muitos irão continuar na plataforma, que cobra a partir de R$ 29,90 para se ter acesso a diversos tipos de treinos.

Mark Zuckerberg apresenta Meta, sua visão de futuro para interações sociaisNa última quinta-feira (28), o Facebook anunciou a mudança do nome de sua Holding para Meta. Com o objetivo de instalar o “metaverso na realidade”, logo após o comunicado, o mercado de criptomoedas ligadas ao metaverso tiveram aumentos que chegaram aos dois dígitos.

Usiminas (USIM5)

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 2,09%, cotado a 103.500,71 pontos. Volume financeiro ficou em R$ 37,1 bilhões.

Nesta sexta-feira, a pressão externa também pesou nos mercados de câmbio, com o índice do dólar voltando a subir de forma expressiva após indicadores econômicos nos EUA referendarem a narrativa de que o aumento da inflação pode levar não apenas a redução iminente de estímulos, mas também a alta antecipada dos juros.

“Vendo sempre essa dificuldade, esse drama por parte das pessoas físicas, eu pensei o seguinte: como é que eu posso, de fato, gerar valor na vida das pessoas com a bolsa de valores? Eu preciso ajudar as pessoas a entender e organizar melhor as suas finanças. Depois que elas organizam melhor suas finanças, precisamos entender quais são os seus objetivos de crescimento, apoiar os objetivos de crescimento delas e depois criar um plano claro e objetivo para elas seguirem”, explicou Guga.

“Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse ele ao ser questionado sobre a possibilidade do estado de calamidade ser decretado, o que abriria espaço para despesas extraordinárias serem bancadas fora do teto de gastos, um expediente que foi utilizado durante a pandemia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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