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Em dois pronunciamentos diferentes, Zelenski afirmou que a invasão russa é como um ataque da 2ª Guerra, que está disposto a dialogar e até mesmo adotar um “status neutro” – o que, na prática, significaria o abandono da ambição de entrar na Otan (Organização do Tratado do Atlântico.

Mesmo com o intenso ataque às cidades de Kiev e Kharkiv, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky mantém sua posição de resistência à invasão.

O Ibovespa fechou em alta, nesta sexta-feira (25), mas com os investidores ainda atentos ao conflito entre Rússia e Ucrânia.

No contraponto à análise de Camargo, o ex-ministro de relações exteriores, Ernesto Araújo, avalia que o Brasil deveria se posicionar e dizer que não está a favor de ninguém. “Esse silêncio do governo brasileiro revela que o governo não tem confiança nas suas próprias posições, porque se estivesse, estaria colocando essas posições claramente”, afirmou.

O comunicado aponta que o regime “nacionalista” de Kiev distribui massiva e “incontrolavelmente” armas leves automáticas, lançadores de granadas e munição para os moradores dos assentamentos ucranianos.

As duras sanções e a consequente queda do rublo fazem o Kremlin lutar para manter a economia do país funcionando. Para o presidente russo, Vladimir Putin, isso significa encontrar soluções alternativas para o bloqueio econômico ocidental, mesmo que suas forças continuem a invadir a Ucrânia.

A Suíça também adotou sanções financeiras contra o presidente russo Vladimir Putin, o primeiro-ministro Mikhail Mishustin e o ministro das Relações Exteriores Sergei Lavrov, com efeito imediato.

Pelo menos 11 pessoas morreram nesta segunda-feira em ataques com foguetes de forças russas em bairros residenciais da cidade ucraniana de Kharkiv, disse o chefe da administração regional, Oleg Synegubov.

Mais cedo, o Kremlin informou que uma comitiva de autoridades russas desembarcou durante a manhã (madrugada em Brasília) na cidade de Gomel, em Belarus, para iniciar negociações com autoridades ucranianas.

Na última sexta-feira, 25, a União Europeia votou um novo pacote de sanções, que mirou diretamente o presidente russo e seu chanceler Serguei Lavrov, mas havia deixado de fora a exclusão do Swift.COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

A entidade reconheceu os riscos relacionados à falta de insumos para produzir fertilizantes à medida que o conflito se desenvolve e disse que trabalhará para criar alternativas para garantir o abastecimento.

O projeto de resolução já tem pelo menos 80 co-patrocinadores, disseram diplomatas na segunda-feira. Mais de 100 países devem falar antes da votação da Assembleia Geral.

O ministro das Relações Exteriores da Áustria, Alexander Schallenberg, disse que a medida seria “um passo único na história em direção a uma potência nuclear, um país que tem assento permanente no Conselho de Segurança, mas também mostra o quão unidos estamos”. “Posso garantir que se você tiver grandes ativos e, de repente, não puder obtê-los, isso lhe custará”, disse o chefe de relações exteriores da UE, Josep Borrell. Não ficou claro qual seria o impacto prático sobre os dois homens e qual a importância de seus ativos na UE.

Uma foto postada no Twitter pela embaixadora dos EUA em Belarus Julie Fisher na segunda-feira mostrou a equipe da missão baixando a bandeira americana. Todos os funcionários americanos deixaram o país, twittou Fisher.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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