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A Secretaria de Estado de São Paulo confirmou, nesta quarta-feira (1), o terceiro caso da variante Ômicron no Brasil. Trata-se de um passageiro proveniente da Etiópia, de 29 anos, que desembarcou em Guarulhos no sábado (27), quando testou positivo para covid-19.

Nem o celebrado Nubank conseguiu sobreviver à desconfiança do mercado financeiro em relação ao Brasil e às fintechs. O banco digital brasileiro teve de reduzir o preço-alvo de suas ações de um intervalo entre US$ 10 e US$ 11 para algo entre US$ 8 e US$ 9, na tentativa de viabilizar sua abertura de capital na semana que vem, na Bolsa de Nova York (Nyse).

A PEC dos Precatórios, medida prioritária para o governo por permitir a abertura de mais de 100 bilhões de reais de espaço fiscal e possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, será o primeiro item da pauta do Senado na quarta-feira, anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira.

Vários ministros da Opep+, incluindo da Rússia e da Arábia Saudita, disseram que não havia necessidade de uma reação automática do grupo.

Atualmente, a taxa básica de juros Selic está em 7,75% ao ano, após o Banco Central elevá-la em 1,5 ponto percentual em seu último encontro de política monetária. Custos mais altos dos empréstimos ajudam a esfriar os gastos do consumidor, o que, consequentemente, tende a segurar a inflação.

Em sua primeira apresentação em Nova York para analistas, durante o Petrobras Day, nesta terça-feira, 30, o presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna, foi logo de saída questionado sobre a governança da Petrobras e o impacto das eleições de 2022, pergunta repetida algumas vezes durante a apresentação.

“Não estamos aqui lançando ninguém a cargo nenhum; é uma passagem para pleitear lá na frente algo. Estou me sentindo no Congresso, eu vim do meio de vocês, fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados. Ninguém faz nada sozinho e tudo pode acontecer. Eu vim do PP e confesso que a decisão não foi fácil. Agora seremos uma família, marido e mulher.

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A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,6% no trimestre encerrado em setembro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ele permite combinações de fontes de geração, sejam elas de usinas fotovoltaicas, eólicas, hidrelétricas grandes e pequenas e termelétricas, disse a Aneel.

Ela disse ainda que os bancos centrais devem sinalizar que vão agir caso os problemas se tornem duradouros, mas ponderou que não cabe aos BCs lidar com as questões de oferta.

O mercado acionário brasileiro continua enfrentando momentos de turbulência, impactado por problemas como a alta da inflação e o descontrole fiscal, além de temores com a nova variante da Covid-19, denominada ômicron, que vem causando preocupação em todo o mundo.

Em primeiro lugar entre as maiores quedas do Ibovespa aparecem as ações da Natura (NTCO3), que recuaram 31,39% aos R$ 26,69. Os resultados trimestrais da empresa vieram abaixo das expectativas a ajudaram a impactar negativamente a cotação do papel na Bolsa.

Já os preços do petróleo sobem mais de 4% hoje, após registrarem uma forte queda na terça-feira, após a entrevista do presidente da Moderna, Stéphane Bancel, ao Financial Times. Ele afirmou que asvacinas contra a Covid-19 serão menos efetivas contra a variante Ômicron.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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