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Nesta quarta-feira (1), o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitido. O novo documento terá tradução em três idiomas e poderá ser substituído à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,56%, a 16.512 pontos.

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A ideia da proposta e de seu relator, é a de simplificar a tributação, a partir da unificação de tributos e contribuições.

Em abril, foram abertas 202 mil vagas, conforme dados revisados.

Clique aqui para assistir ao vivo e participar da introdução ao mercado dos investimentos no BM&C Day.

Confira como foi a grade do BM&C Day:  

A foodtech planeja um crescimento rápido, focada inicialmente no estado de São Paulo – região metropolitana e interior – e depois em outros estados.

No exterior, atenção para o dado de inflação ao consumidor dos Estados Unidos, na próxima sexta-feira (10), com estimativa para forte alta em maio, de 0,3% para 0,7%. Já entre os dias 6 e 10, opresidente Joe Biden terá seuprimeiro encontrobilateral com Jair Bolsonaro no “Summit of the Americas”, em Los Angeles.

Stagliano afirmou que embora o ativo continue em tendência de queda, a ação tem espaço para subir ainda até os R$ 14,59, mas trabalhando em canal de baixa.

Entre essas ações, está a capitalização da Eletrobras, prevista para esta semana, que prevê aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e consequentemente atenuação de impactos tarifários.

Nesta quarta-feira (1), o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitido. O novo documento terá tradução em três idiomas e poderá ser substituído à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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