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Em entrevista a uma rádio, pela manhã, Bolsonaro confirmou que a privatização da Petrobras “entrou no radar” do governo, mas disse que não se trata de um processo imediato.

O saldo devedor garantido pela Eletrobras nos contratos envolvidos nessa operação somavam 25,47 bilhões de reais em 30 de junho.

Os “tanqueiros” pedem principalmente uma redução da alíquota do ICMS no diesel, para eventualmente conseguirem redução de custos.

“Para a escolha das ações que fazem parte do portfólio, são levadas em consideração, além da nossa tradicional análise fundamentalista, as oportunidades do mercado, suas tendências de curto prazo e os movimentos técnicos das ações”, afirma a corretora, em relatório.

Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercado

“Os recursos de geração contratados contribuirão para o robustecimento do sistema e o replecionamento dos reservatórios das hidrelétricas, com preços menores do que os atualmente praticados considerando os recursos adicionais acionados”, disse o ministério.

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“O Brasil tendo essa incerteza jurídica e fiscal, ele já se torna menos atrativo. Então, com o aumento de juros dos Estados Unidos, com o corte de investimentos do Banco Central americano e se os EUA se tornarem mais atrativos com possível aumento de juros por lá, todos os mercados emergentes sofrem. Pode haver uma fuga de dólar um pouco mais acentuada aqui do Brasil”, disse em entrevista à BM&C News. 

Documento da Compass Group foi enviado à imprensa nesta manhã.

Do lado das expectativas, o indicador que mais influenciou foi o que mede as perspectivas sobre a situação financeira familiar, que avançou 3,8 pontos, para 83,5 pontos. Ainda assim, essa recuperação representa apenas 30% das perdas de sofridas em setembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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