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A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reiterou as intenções de combate à inflação, sem aliviar muito o tom dos recados, mas com algumas sinalizações ao governo. O documento reiterou quenão há relação mecânica entre o arcabouço fiscal e a política monetária, além de enfatizar que asexpectativas de inflação seguem desancoradas.

Nesse sentido, pela Resolução, fundos que investem em criptoativos, que hoje precisam de um custodiante regulado no exterior, poderão guardar os ativos digitais em instituições brasileiras.

Agência BrasilA 30 dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança um guia para que os contribuintes tirem as principais dúvidas a respeito da prestação de contas ao Fisco. 

Petrobras (PETR4) – A petroleira anunciou um lucro líquido de R$ 38,156 bilhões no 1T23, valor que representa uma queda de 14,4% na base de comparação anual, mas ainda assim veio acima do consenso de mercado. O Ebitda ajustado foi de R$ 72,5 bilhões, queda de 6,7% na base de comparação anual. Além disso, a estatal anunciou opagamento de dividendosde R$ 1,893577 por ação PN e ON, como antecipação do exercício de 2023

Enauta. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta quarta-feira (10), a Enauta (ENAT3) divulgou ao mercado os resultados obtidos no primeiro trimestre de 2023. O lucro líquido da companhia foi de R$ 118,4 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 98 milhões.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

A margem financeira total do Banco do Brasil teve avanço de 38% no 1T23 na comparação anual, para R$ 21,2 bilhões.

Após a decisão de política monetária do Federal Reserve e as declarações do presidente da instituição, Jerome Powell, os índices futuros dos Estados Unidos operam mistos nesta quinta-feira (4), próximos da estabilidade. O mercado recebeu bem a indicação de uma potencial pausa nas altas de juros, mas não gostou da intenção do Fed de não cortar juros este ano.

*Com informações de LRCA Defense Consulting

“As expectativas de inflação seguem desancoradas, em parte relacionado ao questionamento sobre umapossível alteração das metas de inflação futuras“, afirmou o BC

Pagamento de IR sobre a venda de cotasOs especialistas da B3 explicam ainda que apesar de ser isento de IR sobre os rendimentos, o investidor deverá pagar IR sobre o ganho de capital obtido com a venda de cotas dos fundos imobiliários.

Dessa forma, considerando o custo médio, cada quarto saiu por R$ 22,8 mil. No entanto, o presidente e a primeira dama ocuparam a mais cara acomodação do hotel, a Royal Suite, cuja a diária é avaliada em R$ 37 mil.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 101.926,95 (-2,40%)S&P 500: 4.119,27 (-1,17%)Nasdaq: 12.080,51 (-1,08%)Dow Jones: 33.684,46 (-1,18%)Dólar: R$ 5,04 (+1,18%)Euro: R$ 5,55 (+1,05%)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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