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A Oi afirmou em fato relevante que a transação está em linha com a implementação de seu plano de recuperação de judicial.

No campo corporativo, a Oi (OIBR3; OIBR4) informou nesta segunda-feira que recebeu uma oferta vinculante da NK 108 — uma afiliada da Highline do Brasil — de aquisição de oito mil de seus sites de infraestrutura de operação fixa.

O evento ocorrerá durante um dia inteiro, das 8h às 17h, com espaço para interação entre os convidados. 

*Com BM&C Now e BDM

PortabilidadeO texto também prevê que o trabalhador vai poder solicitar, gratuitamente, a portabilidade do serviço – isto é, vai poder trocar a empresa que opera o pagamento do auxílio, a partir de 1º de maio de 2023. Essa medida também depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

AAgência Brasilelaborou umguia de perguntas e respostassobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial que vigoraram até outubro do ano passado.

AAgência Brasilelaborou umguia de perguntas e respostassobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial que vigoraram até outubro do ano passado.

Quem vive em São Paulo sabe como está cada vez mais comum trocar o carro pela bicicleta – um meio de transporte sustentável, econômico e rápido. Segundo a pesquisa Origem e Destino do Metrô, as viagens de bicicleta cresceram 32% em dez anos na Grande São Paulo. A principal razão apontada pelo levantamento foi a integração com os metrôs.

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Com a privatização, será outorgado um novo contrato de concessão com prazo de 30 anos de vigência.

A receita da empresa cresceu 9% ante um ano antes, para 665,9 milhões de dólares, contra projeção de 667 milhões de dólares, com base em dados compilados pela Refinitiv.

Nesse sentido, Pisani pontuou que esse movimento indicaria o primeiro pivot de reversão do papel, caso quebre a resistência próximo a R$ 28,50. “Mas, ainda é cedo para confirmar esse padrão”, destacou.

9H às 10H – Inflação global e recessão? Prováveis cenários para 2023

O conturbado setor imobiliário da China, as restrições da Covid-19, as metas de descarbonização que envolvem cortes na produção de aço e o aumento das tensões sino-americanas sobre Taiwan pesaram no sentimento, disseram analistas.

“É apenas mais uma turbulência”, afirmou o professor de relações internacionais.

Além disso, Assad destacou que, na última semana, a ação deixou uma inside bar, mostrando indefinição sobre qual lado seguir.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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