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Além disso, o próprio humor do mercado local também atinge a mineradora, em um dia de queda generalizada das ações por conta das incertezas fiscais, provocadas pelo novo programa do governo, o Auxílio Brasil.

Riscos fiscais derrubam Ibovespa, junto a mau humor externoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioOs governadores têm trabalhado para evitar a votação de uma proposta, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados e que está no Senado, que fixa por um ano a alíquota do ICMS sobre combustíveis. Eles alegam que os Estados vão perder 24 bilhões de reais se a proposta entrar em vigor.

As ações de tecnologia subiram na Ásia nesta sexta-feira, seguindo os pares norte-americanos, enquanto papéis do setor imobiliário da China se recuperaram após um pagamento de juros surpresa pela incorporadora China Evergrande.

Depois de chegar a cair até 0,6%, o índice pan-europeu STOXX 600 fechou em queda de 0,1%, a 469,71 pontos.

No final de semana, três entidades nacionais de trabalhadores vinculados ao setor de transporte de cargas haviam anunciado decisão de decretar estado de greve e que início de greve nacional a partir de 1º de novembro se o governo federal não atender às reivindicações que remontam à paralisação dos caminhoneiros em 2018.

EXONERAÇÃO DE QUATRO SECRETÁRIOS

Vale (VALE3)A mineradora sustentou o Ibovespa na maior parte do dia, com a alta do minério de ferro em 2,22% em Qingdao, na China, negociado a US$ 119,52 por tonelada. A ação da empresa fechou em alta de 1,22%, a R$ 76,08.

As negociações pré-mercado em Nova York do iShares MSCI Brazil ETF, principal fundo de índice de ações brasileiras transacionado nos EUA, indicavam queda de 0,5%, após tombo de 4,8% na véspera.

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Dividendos

Os contratos futuros do café arábica na ICE fecharam em queda de quase 2% nesta sexta-feira, com especuladores lucrando após um aumento recente e vendas de produtores brasileiros impulsionadas pelo enfraquecimento da moeda local.

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Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaO saldo mantido pelos usuários na carteira digital do PicPay chegou a R$ 5 bilhões no início deste mês, distribuídos entre as contas de 18 milhões de usuários, de acordo com dados antecipados ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo a empresa, os depósitos representam um recorde histórico. Mais que atrair recursos, porém, a carteira digital se vê diante de um desafio de toda a indústria: manter os usuários mesmo com o controle da pandemia da covid-19, que pode virar os ventos que ajudaram o setor desde o ano passado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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