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O Reino Unido, por sua vez, proibiu a Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo, de realizar atividades regulamentadas na região. ATailândiaproibiu criptomoedas memes e diversos tokens, e a Índia estuda banir as moedas digitais de seu país, inclusive, com aplicação de multas em casos de posse ou transações desses ativos.

O executivo afirma que as operações de aquisições começaram a sair do papel no fim do ano passado, depois de uma maior distribuição das vacinas contra a covid-19 entre os países – o que deu ao mercado a chance de vislumbrar uma redução dos efeitos da crise sanitária na economia.

“As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral”, diz a empresa.

Em junho, a petroleira havia reduzido o preço da gasolina nas refinarias em 2%. O diesel, entretanto, seguiu sem mudanças. 

Diante disso, seja uma aceleração no pagamento ou ainda aumento do valor da reparação, isso pode reduzir o caixa da Samarco e dificultar o pagamento aos demais credores. A Samarco tem pago à Renova cerca de R$ 500 milhões mensais. O recurso acaba saindo da geração de caixa da empresa, que voltou a operar no fim do ano anterior com 26% de sua capacidade.

O mercado financeiro voltou a elevar a expectativa para a inflação de 2021. Na 13º semana consecutiva de alta, a projeção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu para 6,07%. Ao mesmo tempo, a estimativa para a Selic se manteve em 6,5% ao ano. 

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A ligeira alta de 0,24% do minério de ferro em Qingdao ajuda a Vale (VALE3), que sobe 0,71%. A companhia também recorreu ontem da decisão judicial que impôs pagamento de R$ 1 milhão em danos morais por trabalhador morto no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho.

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Após três dias de reuniões, também houve um impasse sobre se o negócio incluiria uma extensão do plano até o final de 2022, o que foi contestado pelos Emirados Árabes Unidos. Sem um acordo, 5.8 milhões de barris por dia, cortados da produção no ano passado, permanecerão fora do mercado mesmo com o aumento da demanda.

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“Todos os mineradores de bitcoin compartilham da mesma economia e estão minerando na mesma rede, então mineradores públicos e privados verão um aumento em suas receitas”, afirmou àCNBCKevin Zhang, ex-diretor de mineração da Greenridge Generation, a primeira grande usina de energia dos EUA a minerar em grande escala.

Segundo a Vale, as ações aprovadas por órgãos técnicos representam o avanço do Programa de Descaracterização da empresa e o comprometimento com medidas voltadas à segurança das estruturas e das pessoas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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