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O indiciamento ocorreu após a PF concluir na véspera as investigações sobre o colapso da estrutura da Vale, que deixou 270 mortos, além de atingir comunidades, rios e florestas da região. Trata-se da segunda fase da investigação realizada pela Polícia Federal.

No ranking de reclamadas, aparecem Americanas Marketplace, com 272 queixas, Amazon, com 262, e Magazine Luiza – Loja Online, com 146.

A previsão de conclusão desta etapa é no final deste ano, permitindo o início da operação.

“O projeto de lei que institui o Novo Marco de Garantias busca fortalecer o arcabouço legal na concessão de crédito a pessoas e empresas no Brasil, uma demanda histórica do sistema financeiro”, declarou.

Além disso, o analista político questiona Yassuda sobre a possibilidade um rali no final do ano; com quantos pontos a bolsa pode bater e o que ficar de olho na próxima semana.

Nesse segundo inquérito, as pessoas e as empresas foram indiciadas pela prática de crimes ambientais, informou a PF.

Nos EUA, o mercado acompanha hoje o discurso do presidente doFed, Jerome Powell, às 12h. Mais tarde, às 14h15, quem discursa é a presidente do Banco Central Europeu, ChristineLagarde, noevento da Academia Nacional dos Linces, na Itália.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que a taxa básica de juros deve ser elevada em 1,5 ponto percentual na reunião de dezembro do BC e encerrar este ano a 9,25%. Mas a Selic, atualmente em 7,75%, deve chegar ao final de 2022 em 11,25%, sem alteração.

O Inter decidiu mudar seu principal local de listagem para os Estados Unidos para ter “mais acesso aos mercados de capitais globais e, potencialmente, uma base de investidores maior e mais diversa”, disse o banco.

Nos Estados Unidos, após o feriado de Dia de Ação de Graças não ter aberto das bolsas, hoje elas operam em horário reduzido devido aBlack Friday.

Madruga analisou que o pessimismo de alguns analistas se dá em razão de muitos fundos de investimentos posicionados em Vale. “Isso acontece, porque a empresa tem uma representatividade muito grande no Índice Bovespa, é uma das maiores mineradoras do mundo, o seu minério é o mais puro e isso demanda na questão ambiental, mas quando esses fundos começam a vender posições para gerar caixa pelo número de resgates que acabam sofrendo vai cair o preço da ação. Mas isso também aconteceu pelo recuo do preço do minério”, pontuou.

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 26, 2021A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a Ômicron é a “variante da preocupação”, pela sua alta capacidade de transmissão, além de aparentemente ser resistente às vacinas desenvolvidas. A OMS também disse que precisará de semanas para compreender melhor o comportamento da variante.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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