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Como é realizado o cálculo do valor do PIS/PASEP?Pagamento do PIS 2024: Veja o Calendário e Quem tem Direito!O valor do PIS/PASEP é baseado no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, o montante do PIS de 2024 só será conhecido após o anúncio pelo governo, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do valor do salário mínimo de 2024.

Quem pode se beneficiar do programa?Para aproveitar a redução na conta de energia elétrica, você deve ter uma renda de até dois salários mínimos ou estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Com a participação da Energisa no programa Desenrola Brasil, os consumidores agora podem desfrutar de outra vantagem: a flexibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com taxas de juros não superiores a 1,99% ao mês.

Assim, os consumidores em geral devem se preparar e se programar para lidar com estas possíveis mudanças. Para aqueles que já estão com o orçamento apertado, vale buscar formas de economizar energia e utilizar de maneira mais consciente, a fim de evitar surpresas desagradáveis ao receber a conta de luz.

Como Estar Atualizado Sobre o PIS 2022?É crucial que os trabalhadores que preencham os requisitos anunciem para o benefício estejam atentos às informações oficiais divulgadas pelo governo. As atualizações sobre o calendário de pagamentos serão divulgadas pelas autoridades competentes nos canais oficiais de comunicação, como portais de notícias e do próprio governo, aplicativos oficiais, entre outros. Vale a pena ficar de olho para não perder nenhuma novidade e estar apto para receber o benefício assim que ele for liberado.

Recentemente, o Governo Federal fez considerações sobre uma medida de grande interesse para uma parcela da população brasileira: o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O anúncio despertou a curiosidade e a ansiedade desses beneficiários, propiciando debates e gerando muitas expectativas. Esta matéria do Notícias Concursos traz informações atualizadas sobre o projeto,os detalhes de seu funcionamento, as regras para quem pode receber e a situação atual da proposta de aprovação.

Certifique-se de que você atende aos critérios de elegibilidade para o auxílio.Cadastre-se no CadÚnico, caso ainda não tenha feito isso. Este cadastro é essencial, pois é a base de dados primária utilizada pelo governo para alocar benefícios sociais.Acompanhe as datas de liberação do auxílio através do site do Caixa Tem.Configure o aplicativo Caixa Tem em seu smartphone, caso você ainda não o tenha feito. Após instalá-lo, crie e configure sua conta.Na data divulgada para liberação do auxílio, verifique o depósito dos recursos em sua conta Caixa Tem.Gere o código de saque para a retirada dos recursos através do aplicativo Caixa Tem.Vá até um caixa eletrônico que suporte saques pelo Caixa Tem.Retire seus fundos seguindo os passos indicados no caixa eletrônico.Gere um controle de suas despesas para que o auxílio realmente possa te ajudar nos momentos difíceis.O auxílio de R$ 906 do Caixa Tem mostra-se uma nova alternativa para ajudar os cidadãos a aliviar os encargos financeiros e tornar mais tranquilo o processo de retirada dos valores. Siga os passos deste guia para saber como acessar seus fundos e tire o máximo proveito desta ajuda importante durante o cenário atual.

Para saber se você se qualifica para a iniciativa e como aproveitar esse desconto, acompanhe a leitura e confira os detalhes desse programa que pode ser uma grande oportunidade de resolver seus problemas financeiros.

Quais são os requisitos para receber o Bolsa Família?Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem cumprir alguns requisitos relacionados à saúde e educação. Entre eles, estão a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para as gestantes, a avaliação do estado nutricional das crianças e a adesão ao calendário nacional de vacinação. Essas medidas são vitais para garantir o cuidado e o desenvolvimento adequados das crianças e adolescentes, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.

Como solicitar o Bolsa do Povo?O cidadão interessado no Bolsa do Povo deve acessar a plataforma Gov.br para realizar o cadastro no programa. Após acessar a página do Bolsa do Povo, é necessário clicar no botão “Entrar com Gov.br”, informar o número do CPF, a senha e clicar em “Continuar”. Para aqueles que ainda não são cadastrados na plataforma, basta clicar em “Cadastre Aqui” e seguir com as instruções de preenchimento de informações necessárias. Finalizado o cadastro, o usuário pode conferir todas as informações relacionadas ao seu benefício.

Recentemente, o golpe repercutiu em diversas redes sociais, como Twitter, Instagram e Tiktok. Por meio de publicações tentadoras, os golpistas tentam persuadir novos usuários a participarem do “investimento”. Contas hackeadas também são utilizadas para espalhar o golpe, geralmente pegando as vítimas desprevenidas por meio de indicações de pessoas conhecidas.

(10h40) – Dólar opera em alta de 0,16%, cotado aos R$ 5,06O dólar sobe nesta quinta, em meio a ajustes de posições e pela valorização da moeda americana frente outros pares emergentes ligados a commodities no exterior, diante da persistente elevação dos rendimentos dos Treasuries longos, que renovam máximas desde 2007 nesta manhã.

Produto Interno BrutoDivulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é membro junto com 122 outros países, tem estabelecido algumas regras básicas num conflito: não matem civis, não matem prisioneiros, não mantem pessoas sem o devido processo legal, não tome reféns, e não cause fome como estratégia de guerra. Estas regras representam a consolidação de milhares de guerras e do triste aprendizado humano ao longo dos séculos.

Se você está pensando em solicitar um cartão de crédito, deve saber que algumas instituições bancárias oferecem maior flexibilidade e resposta imediata para seus clientes no momento de conceder o crédito. Nesta matéria, vamos te apresentar 11 opções ideais para quem valoriza agilidade e um processo descomplicado na hora de solicitar um cartão de crédito.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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