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Autonomia do BC

O presidente do Senado também disse acreditar na aprovação da reforma administrativa e da reforma tributária ainda este ano pelo Congresso Nacional. Ele afirmou que o Senado manteve a apreciação de projetos, PECs e Medidas Provisórias, mesmo durante a pandemia.

As duas bolsas precisarão juntas assegurar o valor do salário mínimo/hora, hoje em R$ 5, assim como já ocorre no caso de trabalhadores intermitentes. O jovem incluído no BIP terá uma jornada máxima de quatro horas diárias.

“O ano de 2021 está melhor do que 2020, não há duvidas, mas a comemoração tem que ser muito comedida. O Brasil segue com crescimento por fatores alheios aos seus próprios esforços – portanto, a maravilhosa volatilidade segue em jogo”, diz a economista-chefe do Banco Ourinvest, Fernanda Consorte, destacando que a sensação de recuperação econômica tirou pressão do câmbio, particularmente depois do PIB divulgado na terça, e o ajuste na moeda é alimentado também pela expectativa de forte fluxo por operações de captação de grandes empresas, como CSN e Petrobras, bem como pela relativa melhora do humor internacional.

Leia também: Bolsas da Ásia fecham majoritariamente em baixa, à espera de indicadores dos EUA

https://vimeo.com/event/845002Os bancos centrais intensificaram suas críticas às criptomoedas, diante da escalada dos embates em torno do sistema monetário. As instituições argumentam que criptoativos como o bitcoin tem poucos mecanismos para resgate de recursos e “operam contra o bem público”.

Na China continental, o Xangai Composto subiu 0,26%, a 3.624,71 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,41%, a 2.429,57 pontos, com ganhos liderados por ações de petrolíferas.

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Este ano, segundo a empresa, serão mais 5 mil hectares, chegando a seis mil hectares recuperados em dois anos. Os investimentos são de aproximadamente R$ 100 milhões. “Com essas iniciativas, que estão em fase de teste conceitual, espera-se capturar 26 mil toneladas de CO2 equivalente por ano e gerar 1.100 novas oportunidades de empregos diretos”, informa.

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Mercado: Covaxin, Salles e o que move esta quinta-feiraSmart Fit deve levantar mais de R$ 3 bilhões em IPO no mês que vemPela transação, os investidores devem ficar com com outros 30% do capital da gestora, deixando a XP com pelo menos dois terços do total.

Assista ao vivo a sessão da CPI

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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